A juíza que vai julgar o Caso EDP autorizou esta terça-feira o pedido da defesa do ex-banqueiro Ricardo Salgado para a realização de uma perícia neurológica, em virtude do diagnóstico de Doença de Alzheimer que lhe foi atribuído.

"Por se afigurar relevante para a boa decisão da causa, determina-se a realização de uma perícia colegial da especialidade do foro neurológico ao arguido Ricardo Salgado (...), a realizar pelo Instituto de Medicina Legal", pode ler-se no despacho da juíza Ana Paula Rosa, a que a Lusa teve acesso. A magistrada do Juízo Central Criminal de Lisboa deixou ainda expresso o pedido ao Instituto de Medicina Legal para marcação da perícia "com a máxima urgência".

A defesa de Ricardo Salgado tinha igualmente solicitado que o julgamento apenas se iniciasse após a realização da perícia neurológica, mas o tribunal rejeitou a pretensão dos advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce "por se entender que a perícia não se afigura absolutamente indispensável ao início da audiência de julgamento", que ficou agendada para 3 de Outubro.

Contactada pela Lusa, a defesa do antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) não quis fazer comentários em relação a esta decisão do tribunal.

Ricardo Salgado vai a julgamento no Caso EDP por um crime de corrupção activa para ato ilícito, um crime de corrupção activa e outro de branqueamento de capitais. No processo são ainda arguidos o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal, bem como a mulher do antigo governante, Alexandra Pinho, a quem é imputado um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal.

Inicio do julgamento a 3 de Outubro

O início do julgamento do Caso EDP, que tem como arguidos o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, a sua mulher, Alexandra Pinho, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, está marcado para 3 de Outubro. Começa às 9h30 com a audição dos arguidos, que se vai prolongar por todo esse dia, estando ainda reservado para o mesmo efeito o dia 6.

A juíza deixou ainda mais de 30 sessões marcadas até ao início de Janeiro de 2024 e agendou já as alegações finais do Ministério Público (MP) para 11 de Janeiro e das defesas dos três arguidos para as datas de 15, 16 e 17 desse mês, concluindo o julgamento com as últimas declarações de Manuel Pinho, Alexandra Pinho e Ricardo Salgado no dia 18 de Janeiro.

No despacho foram admitidas as listas de testemunhas chamadas pelos três arguidos, com a defesa de Manuel Pinho a arrolar 77 pessoas - entre as quais os antigos primeiros-ministros Durão Barroso, José Sócrates e Passos Coelho ou o procurador que liderou a investigação deste caso, Carlos Casimiro -, enquanto a defesa de Ricardo Salgado chamou 39 testemunhas.

A magistrada aceitou ainda a junção de documentos que tinha sido pedida pelos advogados de Manuel Pinho e de Ricardo Salgado, autorizando igualmente que as testemunhas que vivem fora de Lisboa possam prestar declarações à distância.

O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009) Manuel Pinho, que está em prisão domiciliária desde Dezembro de 2021, vai responder em julgamento por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal. A sua mulher, Alexandra Pinho, será julgada por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal - em co-autoria material com o marido -, enquanto o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, vai a julgamento por um crime de corrupção activa para ato ilícito, um crime de corrupção activa e outro de branqueamento de capitais.

Inicialmente ligada à gestão da empresa eléctrica e a alegados favores, a investigação arrancou em 2012 por causa dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). Em causa estavam suspeitas de corrupção e participação económica em negócio por parte dos antigos administradores António Mexia e Manso Neto para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, teriam corrompido o ex-ministro Manuel Pinho. No entanto, o MP acabou por separar em Dezembro de 2022 os processos, ao centrar-se por agora nas suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo (GES) relativamente a Manuel Pinho, Alexandra Pinho e Ricardo Salgado.