O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou a reclamação da defesa de Ricardo Salgado contra o acórdão desta mesma instância que agravou para oito anos de prisão a pena do ex-banqueiro no processo separado da Operação Marquês.

"Não enfermando o acórdão proferido em 24 de Maio passado das invocadas irregularidades e/ou nulidades, nem ainda de qualquer inconstitucionalidade, impõe-se indeferir a reclamação", lê-se numa decisão desta quarta-feira.

A 24 de Maio os juízes do Tribunal da Relação aumentaram pena aplicada em primeira instância ao antigo presidente do Banco Espírito Santo de seis para oito anos de prisão, dando parcialmente razão ao recurso apresentado pelo Ministério Público.

Em causa está o processo separado da Operação Marquês, no qual Ricardo Salgado foi condenado na primeira instância, em Março de 2022, por três crimes de abuso de confiança.

O ex-banqueiro estava acusado de 21 crimes no processo Operação Marquês, mas, na decisão instrutória proferida em 9 de Abril de 2021, o juiz Ivo Rosa deixou cair quase toda a acusação que lhe era imputada. Ricardo Salgado acabou pronunciado por apenas três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros com origem na Espírito Santo Enterprises, tida como o “saco azul” do Grupo Espírito Santo (GES). Segundo a pronúncia, foram feitas três transferências da ES Entreprises, em 2011, para sociedades offshore controladas por Ricardo Salgado — uma no valor de quatro milhões de euros, outra de 2,7 e uma terceira no valor de mais 3,9 milhões. Transferências comprovadas em julgamento quer pela prova documental, quer por testemunhos pessoais.