O Chega defende que pactuar com o Governo é “pactuar com a degeneração do sistema democrático”, pelo que o texto da moção de censura que vai dar entrada esta semana no Parlamento, é assente em cinco principais motivos: falta de qualidade na saúde, promessas "incumpridas" na habitação, o “aumento da pobreza em Portugal”, a “irrelevância da área da justiça” e o “descaso da TAP”.

Dizendo ser “tempo de fazer cessar o silêncio em torno desta matéria”, os deputados do Chega acusam o executivo de ser o “grande responsável pela quebra da confiança pública em curso”, pelo “conflito político-institucional com o sr. Presidente da República” e “pela degeneração do clima económico interno”.

Destacam também as “dificuldades” que as “famílias e empresas” enfrentam – notando que a “propaganda oficial do Governo já não [o] consegue esconder” – e trazem à baila os casos de João Galamba, ministro das Infra-estruturas, e de Capitão Ferreira, ex-secretário de Estado da Defesa, para acusar o Governo de “degeneração do sistema democrático”. Seguem expondo detalhadamente os cinco motivos pelos quais censuram este executivo.

“Tráfico de influências” no Governo

Na saúde, encontram na “falta de qualidade dos cuidados de saúde prestados à população portuguesa pelo SNS” uma razão para demitir o Governo. Falam num “Verão pródigo em casos graves e diferendos com os profissionais do sector, traduzido em greves sucessivas e concertadas” e defendem que mudança de ministro — de Marta Temido para o actual, Manuel Pizarro — não trouxe “paz ao sector”.

Seguem-se as críticas às políticas de habitação, fazendo uma resenha das “promessas” para a habitação desde o primeiro Governo de António Costa — que dizem não ter sido cumpridas — até ao programa Mais Habitação. Sobre este, dizem incorrer num “pecado original”: “Não comprometer o erário público nem vincular o património do Estado na construção de habitação a preços acessíveis”.

No “aumento da pobreza em Portugal” encontram o terceiro motivo pelo qual querem o Governo deposto. Citando um estudo denominado “Barómetro Europeu da Pobreza e Precariedade”, explicam que “um trabalhador português não é capaz de sobreviver financeiramente com o produto do seu trabalho, o que implica que o seu agregado familiar vai deixar de comer três refeições por dia, ou vai desistir de comprar carne”. Somando a isto a “subida dos juros dos empréstimos à habitação”, o Chega defende que o Governo deve dizer o que mais fará “para ajudar um país em emergência social”.

Passando para a “irrelevância da área da justiça”, o partido de direita radical lembra que os funcionários judiciais estão em greve desde 10 de Janeiro para acusar a ministra da tutela, Catarina Sarmento e Castro, de incapacidade para resolver os seus problemas — quer por “falta de meios financeiros”, quer por falta de “força anímica”. Acrescentam que, a propósito da “revisão da lei de saúde mental”, serão postos em liberdade “inimputáveis perigosos”, censurando a ministra por não dizer “em que regime e sob que condições” tal acontecerá.

Por fim, resgatam o assunto da TAP para defender que a destituição de Alexandra Reis pôs “a nu a teia de interesses e de conivências montada pelo aparelho socialista dentro da Administração Pública e das empresas públicas”. Acusam ainda a “tutela” — sem especificar se as Finanças ou as Infra-estruturas — de “tráfico de influências (…), desprezo pela defesa dos interesses financeiros das empresas públicas e do erário público, assédio laboral, abuso de poder” e criticam que não tenha sido assumida qualquer “responsabilidade política” dos ministros envolvidos neste caso.

“Perante tal cenário de deterioração generalizada da credibilidade do Governo, e do primeiro-ministro em particular, entende o Chega que é hora de abrir um novo ciclo político em Portugal, através da aprovação da presente moção de censura”, lê-se no fim do documento.

A moção de censura do Chega dará entrada no Parlamento a 15 de Setembro, dia em que os líderes parlamentares definirão quando será apresentada e debatida em plenário. O Chega gostaria que tal acontecesse a 19 do mesmo mês, data que terá pré-acordado com o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e com a ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes. Em Julho passado, o Chega informou o Presidente da República que iria apresentar uma moção de censura a este Governo no início desta sessão legislativa, concretizando agora esse anúncio. Um ano antes, o Chega apresentara, sem sucesso, uma moção de censura ao Governo recém-empossado.

Os partidos apenas podem apresentar uma moção de censura por sessão legislativa. A última moção de censura a este Governo foi apresentada pela Iniciativa Liberal em Janeiro passado, tendo sido rejeita com os votos a favor do Chega, as abstenções de PSD, PAN e BE e voto contra do PS, PCP e Livre.

O PSD foi questionado, na manhã desta terça-feira, sobre como se posicionará face à moção de censura do Chega. O líder do grupo parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, disse que não se pronunciará para já e que só discutirá o assunto na quinta-feira.

Notícia actualizada às 18h03 com informações relativas ao posicionamento do PSD