No início do próximo ano, poderemos ver um novo satélite português a descolar em direcção ao espaço – será apenas o segundo na história de Portugal. Apesar da aprovação técnica da Agência Espacial Europeia, o novo satélite, o ISTSat-1, corria o risco de não voar devido à falta de aprovação de uma portaria referente ao seguro de responsabilidade civil destas operações espaciais – e que estava em análise desde 2019. Esta segunda-feira, a portaria foi publicada em Diário da República.

Para um satélite ser licenciado pela Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações), a entidade responsável por emitir licenças para actividades espaciais, há uma série de requisitos necessários. Uma delas é o “seguro obrigatório de responsabilidade civil”, que pode ser dispensado se o satélite tiver finalidades exclusivamente científicas ou de cariz educativo – como é o caso do ISTSat-1, desenvolvido por cerca de 50 alunos e professores do Instituto Superior Técnico (IST) da Universidade de Lisboa. Mas essa dispensa só poderia ser dada depois da aprovação e publicação da portaria e que estava dependente da assinatura dos três ministérios com responsabilidade neste campo – das Finanças, da Economia e do Mar, e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

“Uma das condições existentes era a resolução das questões legais. Se não tivéssemos essa garantia, nem sequer éramos aceites”, explica Rui Rocha, docente e investigador do IST que coordena o projecto do ISTSat-1, ao PÚBLICO.

Em Março deste ano, a aprovação desta portaria era uma das preocupações da equipa deste novo satélite português. A publicação da portaria relativa aos seguros das actividades espaciais garante que o satélite português não ficará em terra por questões legais. A equipa do ISTSat-1 já tem, inclusive, a documentação praticamente pronta para pedir a licença à Anacom com a maior brevidade possível.

Satélite poderá descolar no início de 2024

Desde o início do ano que o novo satélite português está em época de exames. “Em Março, tínhamos já feito o primeiro teste para simular as vibrações que o satélite irá sofrer durante o lançamento. Mais tarde, testámos o satélite em vácuo, numa câmara térmica, para simular as condições em órbita. Os testes foram bem-sucedidos”, sintetiza agora Rui Rocha. Estes exames são decisivos para garantir que o satélite estará funcional quando for levado pelo foguetão Ariane 6 para a órbita da Terra.

Na última quarta-feira, o ISTSat-1 submeteu-se ao exame final, conhecido como Flight Acceptance Review. É nesta avaliação que é feita uma revisão de todo o processo e se justificam as decisões tomadas na construção deste satélite. As indicações são positivas – “correu bem” –, mas a decisão formal só chegará no final do mês. É quando saberemos se este satélite português garantiu o bilhete para o espaço.

O ISTSat-1 é um dos satélites que ultrapassou as várias fases do concurso Fly Your Satellite, organizado pela ESA e que se destina à construção de satélites por equipas universitárias. Além de Portugal, estão nesta última fase de avaliação projectos de Espanha, Itália e Irlanda.

Os satélites que forem aprovados no exame final da ESA irão integrar o primeiro voo do novo foguetão europeu, o Ariane 6. Inicialmente, a viagem estava marcada para Outubro deste ano, mas os atrasos no desenvolvimento do Ariane 6 atrasaram o calendário. A expectativa é que esse primeiro voo possa descolar ainda no primeiro trimestre de 2024 – mas a ESA ainda não adiantou qualquer data para este lançamento.

A bordo do voo inaugural deste novo foguetão europeu, espera-se que esteja o ISTSat-1. O novo satélite português tem como missão criar um radar mais fidedigno para a aviação na Terra, permitindo uma cobertura maior e com mais precisão do que a actual. Se se confirmar, será o segundo satélite português no espaço, depois do lançamento do PoSat-1, lançado há 30 anos – na altura, no foguetão Ariane 4.