No Porto e em Lisboa e em mais alguns concelhos, porque existem programas camarários para o efeito, quem está em idade escolar já não paga para usar o transporte público. E, a partir do próximo ano, segundo anunciou António Costa nesta quarta-feira, ninguém que tenha menos de 23 anos vai pagar passe no país inteiro. O Governo vai passar a assumir esse compromisso e a despesa associada ao mesmo. Rui Moreira e Carlos Moedas vêem este avanço com bons olhos e preparam-se para aliviar a carga do orçamento municipal.

Já a Associação Nacional de Transporte de Passageiros (Antrop) avisa que as compensações pela gratuitidade têm de ser pagas a tempo. Nos últimos nove meses, nenhum dos operadores privados que a associação representa recebeu dinheiro pelo programa de descontos em títulos mensais de viagens para sub-23. Ao todo, falta pagar às transportadoras cerca de 7,5 milhões de euros pelos descontos de 25% que existem desde Janeiro.

Contactado pelo PÚBLICO, Rui Moreira não hesita em elogiar a medida: “A ideia parece-me boa.” Porém, alerta para o cuidado que será necessário ter na altura de se passar essa competência dos municípios que suportam programas semelhantes para o Governo. “Temos de ver é se na fase de transferência não se causam descontinuidades”, avisa.

Por agora, e até ao final do ano, a autarquia vai continuar com o programa de apoio que tem em marcha para crianças e jovens em idade escolar — em Lisboa há passes gratuitos até aos 23 anos. No Porto, para os mais novos, o apoio é só até aos 18 anos.

Depois disso, a expectativa é de que o Governo se encarregue da despesa que, por agora, ainda é do município. “Se essa medida vier a ser aplicada ao universo dos sub-23, naturalmente que deixa de fazer sentido a câmara estar a oferecer transporte gratuito através da SCTP. Deixa de se justificar termos o nosso modelo”, afirma o autarca portuense.

Porém, isso não quer dizer que a câmara não esteja disposta a colaborar no que remeter para aspectos de organização. “Podemos pedir ao Governo, para, no caso do nosso modelo, transferir para nós [essa competência]. O nosso modelo está muito bem oleado. Hoje, temos as escolas da rede pública a colaborar connosco na promoção do transporte gratuito”, sugere.

A agenda de Carlos Moedas não permitiu ao autarca lisboeta falar com o PÚBLICO. E o gabinete de comunicação do município remeteu o seu ponto de vista para o que já tinha publicado nas redes sociais: “Há um ano que Lisboa tem transportes públicos gratuitos para os mais jovens e mais idosos. É com satisfação que vejo o Governo anunciar agora esta medida a nível nacional”, lê-se.

7,5 milhões em dívida

Mais preocupado está Luís Cabaço Martins, que representa a Antrop. Em Janeiro, o Governo recuperou o programa de descontos (25%) para passes sub-23 lançado no mandato de José Sócrates, que foi suspenso no período da troika. Passados nove meses, avança, ainda não chegou aos cofres dos operadores privados qualquer compensação.

Para se perceber qual é o montante que as transportadoras ainda não receberam, Cabaço Martins diz que durante este ano se esperava que o Governo transferisse “cerca de 10 milhões de euros”. Ou seja, até Setembro, deveriam ter sido transferidos aproximadamente 7,5 milhões de euros para as contas dos operadores de transporte de passageiros. “Se isto já corre mal com 25%, agora imagine-se quando o impacto for quatro vezes superior."

O PÚBLICO perguntou ao Ministério do Ambiente, que tem a tutela dos descontos dos passes, se o Governo vai assegurar a despesa que agora está nas mãos das autarquias com programas semelhantes ao que entrará em vigor no próximo ano e quis saber qual é o motivo para os atrasos nos pagamentos das compensações aos operadores privados, mas não chegou resposta.