O Governo aprovou na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira uma proposta de lei para prolongar até 31 de Dezembro a medida do IVA de 0% que actualmente abrange uma série de produtos alimentares, das frutas aos legumes, passando pelos lacticínios e algumas carnes e peixes.

Como se trata de legislação relativa a um imposto, a extensão terá de passar pelo Parlamento e, por isso, o que o Governo fez foi aprovar uma proposta de lei nesse sentido.

A lista actual tem 46 tipos de produtos. Em vez de se aplicar uma taxa de IVA de 6% (ou de 23%, caso do óleo alimentar), os produtos são vendidos nos supermercados, mercados e outros estabelecimentos com uma isenção temporária (a 0%).

O Governo faz um balanço positivo da medida pelo facto de a descida dos preços estar a ser equivalente à que resulta da passagem do IVA dos 6% e 23% para 0%. A decisão de prolongar a medida por mais dois meses foi confirmada na quarta-feira à noite por António Costa, num evento que marcou a rentrée política do PS e, logo aí, o primeiro-ministro e secretário-geral socialista citou dados da Deco Proteste para referir que os produtos estão mais de 7% abaixo do preço antes da introdução da isenção em Abril. A medida está a resultar, disse, salientando que este benefício temporário permitirá continuar a “controlar o preço dos bens alimentares fundamentais para as famílias portuguesas”.

No comunicado do Conselho de Ministros, o Governo refere que, “desde a implementação” da medida, houve “uma redução proporcional e consequente dos preços dos produtos, o que permitiu aliviar pressão financeira sobre os orçamentos das famílias e proporcionar-lhes uma significativa poupança mensal, bem como maior estabilidade económica”. E porque a taxa de inflação “continua a situar-se em valores relativamente elevados”, tendo subido de 3,1% em Julho para 3,7% em Agosto, o Governo entende que é necessário manter a “aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares” até ao final do ano.

Embora o comunicado do executivo não especifique se o diploma mantém a lista actual ou se alarga o leque de bens alimentares, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, esclareceu em conferência de imprensa que o Governo propõe a prorrogação da lista actual, com os 46 tipos de produtos.

No entanto, como o diploma terá de ser discutido e votado no Parlamento, os partidos poderão propor alterações na discussão na especialidade, sendo determinante para a aprovação ou rejeição a posição do PS, que tem maioria absoluta.

Houve algumas frutas da época que ficaram de fora da lista (os pêssegos, os alperces, as uvas, os morangos e as cerejas) e um dos produtos que agora será vendido nas prateleiras dos supermercados e que também não foi contemplado é a castanha, muito produzida em Portugal.

Durante a aprovação da medida em Abril, o PS vetou a maior parte das propostas de alteração dos partidos da oposição. Aprovou a inclusão das bebidas e iogurtes de base vegetal, por iniciativa do PAN e do BE, bem como dos produtos usados na nutrição entérica e aos produtos sem glúten, proposta pelo PSD. Mas rejeitou incluir bens como o tofu, seitan, tempeh, soja texturizada, aveia em farinha, flocos e farelo, as lentilhas, feijão preto, cogumelos frescos (ou em conserva) e leguminosas em conserva.

A extensão da medida aos meses de Novembro e Dezembro tem um impacto orçamental de 140 milhões de euros, esclareceu a ministra da Presidência, lembrando que, além da redução do IVA, o Governo desenhou apoios aos produtores agrícolas.