O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defende uma revisão do IVA sobre o sector alimentar para que nenhum produto seja tributado com a taxa máxima de 23%.

Em declarações à agência Lusa, Armindo Monteiro adianta que a confederação "vai apresentar, em Setembro, um pacto social construído com estruturas sindicais". Uma das medidas que irá defender, já para o Orçamento do Estado para 2024, é o fim do IVA a 23% para todos os produtos alimentares. O fim do IVA à taxa máxima nesta categoria de produtos ficaria assim em linha com "a maioria dos países da União Europeia", alega.

O objectivo, sustenta o mesmo responsável, é acabar com uma taxa "que penaliza os mais frágeis - como idosos, jovens e trabalhadores deslocados - e a mão-de-obra nacional na indústria".

Segundo nota a CIP, "a actual política fiscal tributa como produtos de luxo os alimentos pré-cozinhados vendidos nas mercearias e supermercados", quando "nos restaurantes, refeições equivalentes são tributadas a 13%".

Neste contexto, a confederação pretende enviar "uma exposição detalhada ao Governo, demonstrando a injustiça social e económica de impor aos produtos alimentares pré-confeccionados, congelados ou não, a mesma taxa de IVA dos produtos de luxo".

"Não só as refeições pré-confeccionadas são maioritariamente consumidas por segmentos frágeis da população - idosos, jovens estudantes e trabalhadores deslocados -- como a transformação dos alimentos é feita por mão-de-obra nacional", afirma Armindo Monteiro.

Para o líder da CIP, a actual taxa de IVA a 23% "é um desincentivo à indústria e, sobretudo, uma punição aos portugueses com dificuldades em cozinhar e que não frequentam restaurantes, nos quais a taxa é de 13%".

Segundo Armindo Monteiro, o pacto social que a CIP está a preparar com os sindicatos irá sublinhar que a alteração da taxa de IVA permitirá "aproximar Portugal da maior parte dos restantes Estados-membros da União Europeia", que tributam com taxas reduzidas de imposto os produtos alimentares que se destinam a suprir necessidades básicas.

Tendo por base um trabalho da consultora Deloitte para a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA), a CIP aponta "a incongruência de os alimentos da mesma refeição pagarem 13% de IVA se forem servidos num snack-bar ou restaurante ou de pagarem 23% de IVA se forem vendidos congelados ou frescos, já cozinhados ou pré-cozinhados, no supermercado ou numa mercearia".

Já Manuel Tarré, da direção da CIP (em representação de associações do sector alimentar como a ANCIPA e da ALIF - Associação da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares), enfatiza que "a taxa de 23% penaliza idosos com problemas de mobilidade, para os quais é difícil preparar uma refeição, e que não têm capacidade económica para frequentarem restaurantes ou pagarem take away".

Adicionalmente, "penaliza jovens e estudantes que saíram de casa dos pais" e "penaliza também todos os profissionais de teletrabalho, para os quais as refeições pré-preparadas são um elemento de autonomia e de flexibilidade, garantindo-lhes uma dieta saudável".

"Este obstáculo fiscal empobrece a dieta das pessoas e famílias com menos recursos, gerando uma receita para o Estado que não justifica os prejuízos causados: menos produtividade da população activa, menor rendimento escolar dos estudantes, mais despesa para o Serviço Nacional de Saúde", afirmou à Lusa.

Por sua vez, a consultora Deloitte, autora do estudo citado pela CIP, chama a atenção para a melhor qualidade sanitária das refeições pré-cozinhadas, quando comparadas com uma boa parte do que é servido em pequenos restaurantes e snack-bares: "Algumas vezes, não há possibilidade de nestes estabelecimentos se garantirem tão elevados padrões de controlo de qualidade como aqueles que são impostos e seguidos na indústria alimentar."