Um dia depois de encerrar a Universidade de Verão do PSD, o líder social-democrata, Luís Montenegro, deu início ao seu 13.º roteiro da iniciativa Sentir Portugal, que decorre no distrito de Portalegre, aproveitando o palco para acusar o Governo socialista de fazer de Portugal “um país sem futuro.”

Antes de participar num almoço, na Fundação Abreu Calado, no concelho de Avis, o líder do PSD insistiu nas críticas ao pacote Mais Habitação que fizera na véspera, na sessão de encerramento da Universidade de Verão, acusando o primeiro-ministro, António Costa, de querer “contornar o veto” do Presidente da República. O Governo e o PS também foram alvo de críticas, tendo Luís Montenegro afirmado que “quererem estar reféns do fundo da Europa”.

“Esta iniciativa de insistência, teimosia e arrogância em ultrapassar o veto do senhor Presidente da República confirmando pura e simplesmente toda a legislação vai produzir um efeito perverso, ou seja, quando se pretende que haja mais casas no mercado, vai haver menos casas no mercado; quando se pretende que os preços diminuam, vai haver um aumento; quando se pretende que haja instrumentos de apoio a rendas acessíveis como ajudas, nomeadamente aos jovens casais para que possam adquirir habitação, isso não vai acontecer”, disse o líder do PSD, em declarações aos jornalistas.

Segundo Luís Montenegro, este plano vai ficar “apenas circunscrito a uma coisa que, não sendo negativa, é poucochinho, é mesma uma frustração enquanto país”. E prosseguiu: “O plano de habitação do Governo vai ficar circunscrito à utilização de dinheiros do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, que prevê 2.700 milhões de euros para a habitação, o que quer dizer que o Estado português, o Governo português, só vão fazer aquilo que o dinheiro da União Europeia nos permite fazer."

Carregando nas críticas ao Governo relativamente às medidas escolhidas para responder à falta de oferta de habitação no país, o presidente social-democrata voltou a acusar António Costa e o PS de “conviverem bem de mão estendida”, ao mesmo tempo que disse que o país precisa de “ajuda para estar junto dos países mais desenvolvidos da Europa”. “Um país que está sempre de mão estendida, que só vive da mão estendida, é um país sem futuro”, reafirmou.

Apesar de não vislumbrar qualquer norma inconstitucional no pacote legislativo Mais Habitação, o Presidente da República decidiu vetar o diploma que partiu do Governo e que foi aprovado pela Assembleia da República. Desta forma, a legislação – que é alvo de duras críticas do Chefe de Estado – é devolvida ao Parlamento, onde o PS anunciou que irá confirmar o diploma, sem alterações.

No domingo à noite, o Presidente da República assumiu que o diploma do pacote Mais Habitação "não é um caso encerrado" com a confirmação do decreto na Assembleia da República, já que a regulamentação tem de passar pelas suas "mãos". Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas na Festa do Livro, nos jardins do Palácio de Belém, minutos antes de dar uma entrevista à TVI onde reiterou a ideia de que há "folga" orçamental para ajudar as famílias, apesar de alguma incerteza no contexto internacional.

O próximo Sentir Portugal vai ser dedicado ao distrito de Santarém e o calendário aponta para que decorra ainda neste mês.

Chega quer regulamentação do Mais Habitação a passar pelo Parlamento

Por sua vez, André Ventura, líder do Chega, desafiou esta segunda-feira o Presidente da República a concretizar a ideia de que o Mais Habitação "não é um caso encerrado" e anunciou que requererá que todos os actos de regulamentação do diploma passem obrigatoriamente pelo Parlamento.

"Desafiar o senhor Presidente da República a que, mesmo na regulamentação da lei, mantenha o espírito aberto para qualquer uma destas formas de regulamentação, que atentem gravemente contra a propriedade privada, contra os direitos dos contribuintes e dos proprietários, possa ser levada ao Tribunal Constitucional ou possa ser politicamente vetada", disse, em conferência da imprensa, na sede do partido em Lisboa.

O líder do Chega irá entregar um requerimento na Assembleia da República, através da comissão parlamentar Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, para que o Governo faça passar obrigatoriamente pelo Parlamento todos os actos de regulamentação deste pacote Mais Habitação.

Ventura insistiu no desafio a todas as forças políticas, mas em especial ao PSD, para que se seja possível "levar este diploma à análise do Tribunal Constitucional".

O líder do Chega aproveitou este tema para criticar o PSD e o discurso de Luís Montenegro no encerramento da Universidade de Verão, afirmando que esperava "uma reacção forte ao Mais Habitação" e que não saiu daquele evento "uma única medida" para resolver este problema. com Lusa

Notícia actualizada às 18h24 com declarações do líder do Chega