O deputado do Parlamento Europeu, Paulo Rangel, criticou António Costa por querer empurrar o problema da habitação para Bruxelas. Em causa está o envio de uma lista com as principais preocupações de Portugal para 2024, na qual consta este tema. Foi a Comissão Europeia (CE) que procurou consultar Portugal, um "exercício" normal, mas que não serve para fugir às responsabilidades enquanto líder do Governo, explica o social-democrata.

António Costa enviou à Comissão Europeia (CE) uma carta na qual elenca as prioridades para 2024, algo que é "absolutamente normal", começou por explicar Paulo Rangel. "É absolutamente normal a Comissão Europeia pedir contributos para as prioridades do próximo ano. Este exercício de consulta é normal, mas não serve para atirar responsabilidades para Bruxelas", disse o social-democrata aos jornalistas esta sexta-feira na Universidade de Verão do PSD.

À semelhança do que aconteceu no ano passado, Ursula von der Leyen recebeu contributos dos diferentes países da CE antes da rentrée europeia, marcada pelo discurso sobre o estado da União.

No entanto, "há aqui um ponto evidente: a política de habitação de António Costa falhou", continuou. "Não é com cartas à presidente da CE que se vai resolver o problema da habitação em Portugal... Não vai ser a CE a resolver o problema. São as políticas que o Governo português prossegue que têm de o resolver", acrescentou.

A carta que o chefe do Governo português enviou "é uma confissão de um falhanço, um fracasso em toda a linha das políticas de habitação", criticou o Rangel. De seguida apontou o dedo a António Costa por não assumir as suas responsabilidades: "A responsabilidade da situação que temos é do Governo do PS. O Governo português está a tentar chutar responsabilidades. Nisso, António Costa é mestre: a empurrar responsabilidades".

Na óptica do eurodeputado, não será a CE a "assumir os falhanços de António Costa". "O Presidente da República já disse que estas medidas são erradas. Não adianta escrever cartas a tentar dourar a situação", constatou. "Não é com cartas à presidente da CE [Ursula von der Leyen] que se vai resolver o problema", concluiu.

As declarações de Paulo Rangel surgiram no seguimento do envio das prioridades do Governo português para 2024 à CE. Numa nota publicada no site do executivo, o Governo adianta que estas são as principais preocupações de Portugal enviadas no âmbito do programa de trabalhos da Comissão Europeia para o próximo ano.

Entre 15 propostas, o executivo destaca a habitação acessível. Conforme avançou o Expresso esta sexta-feira, no documento enviado por Portugal, e já disponível no site do Governo, lê-se que "a falta de oferta imobiliária é um problema em muitas cidades, e os encargos com habitação têm vindo a subir, ocupando já um espaço muito significativo no rendimento mensal das famílias europeias”. Por isso mesmo, “a Comissão Europeia deve estar atenta ao problema da escassez e dos altos custos da habitação”.

Foi ainda proposto por Portugal "um programa europeu de reconversão de trabalhadores para a dupla transição, um quadro europeu para a governança e resposta aos incêndios, um acto digital rural para a modernização do sector agrícola e uma estratégia europeia para a computação avançada", lê-se na nota.

"Não obstante a necessidade de concentrar esforços para concluir vários dossiers legislativos em aberto antes das eleições para o Parlamento Europeu em 2024, existem algumas áreas prementes que, na perspectiva portuguesa, exigem um esforço europeu coordenado, de forma a reforçar a União Europeia como uma casa próspera, moderna e segura para os seus cidadãos", destaca o executivo liderado por António Costa.

O Governo escreve ainda que estas prioridades "são o resultado da consulta às várias áreas sectoriais, aos parceiros sociais e a outras partes interessadas da sociedade civil".

"Tal como aconteceu em 2022, esta iniciativa possibilita que Portugal possa ter uma voz proactiva no planeamento da agenda legislativa da Comissão Europeia para o próximo ano", é acrescentado na nota.