Lei passa a atribuir prioridade à prevenção da violência juvenil
Anterior lei de política criminal está caducada desde o ano passado, porque Governo atrasou-se um ano a apresentar nova no Parlamento. Maioria dos crimes considerados prioritários mantêm-se.
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A violência juvenil vai passar a ser considerada a partir da próxima sexta-feira numa prioridade da política criminal essencialmente ao nível da prevenção. Isso mesmo determina uma lei publicada esta segunda-feira em Diário da República, que estabelece o rol de crimes considerados prioritários, tanto ao nível da prevenção como da investigação criminal, entre 2023 e 2025.
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