A Câmara Municipal do Porto (CMP) confirmou nesta terça-feira que se prepara para lançar um concurso público para compra de câmaras a instalar nos tejadilhos de pelo menos dois carros de serviço que vão poder multar o estacionamento abusivo de forma mais célere.

Em vez de várias equipas de dois agentes distribuídas por várias zonas da cidade, o serviço poderá ser feito com recurso a um único carro e um polícia, segundo noticiou o JN. Além disso, os dados relativos a cada uma das contra-ordenações emitidas durante o dia entrarão directamente no sistema utilizado pela Polícia Municipal, evitando que, ao final do dia, alguém tenha de reproduzir toda a informação registada nas cadernetas em papel para um computador.

Segundo a CMP revelou ao PÚBLICO, o novo sistema, que funcionará em toda a cidade, "em particular nas áreas com maior registo de infracções rodoviárias que impactem significativamente na mobilidade", entrará em vigor em Outubro. Já “a autuação de viatura em infracção (autos indirectos), com suporte imagético, está prevista para o primeiro trimestre de 2024, uma vez realizada a avaliação de impacto sobre a protecção de dados”.

A autarquia diz que, “numa fase inicial, estão previstas duas câmaras em dois carros-patrulha” da Divisão de Trânsito da Polícia Municipal do Porto.

Os responsáveis do município detalharam ao PÚBLICO como funciona este equipamento que já é usado em outros países europeus: “O sistema recolhe imagens exclusivamente das matrículas dos veículos que se encontram em infracção, cabendo ao agente que conduz a viatura fazer a validação em tempo real de cada imagem e a atribuição da infracção respectiva".

Porém, ressalvam, "não se trata de um processamento automático de contra-ordenação uma vez que cabe exclusivamente ao agente o seu enquadramento legal e validação”.

Sobre a possibilidade deste equipamento cometer erros, como multar um carro avariado, por exemplo, os responsáveis pela CMP insistem que este “não é um sistema automático”, que carece sempre de validação por parte do agente. “Trata-se, isso sim, de um coadjuvante tecnológico que permite ao agente de polícia fiscalizar de forma célere e imparcial aquilo que faria ‘a pé’, com recurso aos autos físicos. O sistema é em tudo similar ao utilizado pela Polícia Municipal de Lisboa na fiscalização de estacionamento irregular com recurso a imagem captada por telemóvel”, acrescentam.

A concluir, garantem que, antes de entrar em funcionamento, “o sistema será sujeito previamente a uma avaliação de impacto sobre a protecção de dados. Com Luciano Alvarez