O Ministério Público (MP) pediu esta segunda-feira, 28 de Agosto, no debate instrutório do processo de tráfico internacional de droga envolvendo Rúben Oliveira ("Xuxas") que todos os arguidos sejam levados a julgamento por todos os crimes, defendendo a validação integral da acusação.

O advogado Vítor Parente Ribeiro, que representa o principal arguido do caso Encrochat, ainda tentou que o arranque do debate instrutório fosse adiado, devido ao facto de um recurso para a Relação de Lisboa ainda não ter transitado em julgado, mas, após a oposição do MP, o juiz Carlos Alexandre entendeu não haver motivos para que não se desse início à sessão.

Após a procuradora Sandra Pontes ter justificado os fundamentos e motivos pelos quais o MP entende que os 21 arguidos — 18 indivíduos e três empresas — devem ir a julgamento, coube a Melo Alves, advogado de Gurvinder Singh e José Luís Afonso, apontar diversas nulidades à investigação.

Relativamente aos seus constituintes, o advogado discordou do MP, que insistiu que Gurvinder Singh seja julgado pelo crime de associação criminosa, argumentando que o próprio MP reconhece que este arguido poderá ter sido forçado a colaborar com a organização liderada por Rúben Oliveira, até muito recentemente considerado o maior traficante português de cocaína.

Melo Alves expressou ainda a sua oposição à intenção manifestada esta segunda-feira pelo MP de que se mantivesse a prisão preventiva de José Luís Afonso, face àquilo que entendeu ser a fragilidade e ilegalidade da prova obtida contra o seu cliente.

O debate instrutório deste processo continua esta terça-feira, 29, às 9h30, no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

Segundo a acusação do MP, o grupo criminoso, liderado por Rúben Oliveira, tinha "ligações estreitas com as organizações de narcotráfico do Brasil (por exemplo, Comando Vermelho) e da Colômbia e desde meados de 2019 importava elevadas quantidades de cocaína da América do Sul.

A organização liderada por "Xuxas" mantinha ligações com Sérgio Carvalho, um narcotraficante conhecido como o "Escobar brasileiro" e responsável pela exportação de toneladas de cocaína para a Europa.

A organização de "Xuxas" tinha, ainda de acordo com a acusação, ramificações em diferentes estruturas logísticas em Portugal, nomeadamente junto dos portos marítimos de Setúbal e Leixões, aeroporto Humberto Delgado em Lisboa, Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), entre outras, permitindo assim utilizar a sua influência para importar grandes quantidades de droga fora da fiscalização das autoridades.

A cocaína era introduzida em Portugal através de empresas importadoras de frutas e de outros bens alimentares e não alimentares, fazendo uso de contentores marítimos. A droga entrava também em território nacional em malas de viagem por via aérea desde o Brasil até Portugal.

Neste processo, com 21 arguidos (18 pessoas e três empresas), estão em causa crimes de tráfico de estupefacientes agravado, de associação criminosa para o tráfico, branqueamento de capitais e posse de arma proibida.