O Governo aprovou nesta quinta-feira o diploma que cria as carreiras de especialista e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, onde serão integrados os cerca de 5500 trabalhadores que actualmente estão nas carreiras de informática do Estado.

Em cima da mesa está uma nova estrutura remuneratória com 11 posições salariais (excepto no caso dos técnicos, que têm mais uma posição para permitir integrar os técnicos adjuntos). No caso dos especialistas, a carreira começa nos 1754,4 euros, mais 17,5 euros do que actualmente, e o topo da carreira corresponde a 3775,8 euros (mais 555 euros). Já os técnicos começam a ganhar 1228 euros, mais 10,5 euros do que agora, e podem chegar aos 2702 euros no final da carreira (mais 17,9 euros do que agora).

A progressão será feita com base nas regras do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração pública (SIADAP) e é criado um suplemento remuneratório para quem exerce funções de coordenação.

Na transição para as novas carreiras, os actuais trabalhadores são posicionados na nova tabela salarial ou num nível remuneratório automaticamente criado, o que significa que mantêm o salário actual. Quando, no futuro, chegar o momento de progredirem, o diploma tem uma cláusula de salvaguarda que garante que não sairão prejudicados face às perspectivas previstas nas antigas regras.

De acordo com a versão do diploma que foi a Conselho de Ministros, a generalidade dos trabalhadores mantém os pontos obtidos na avaliação de desempenho para progressões futuras. Mas há dois universos que perdem esses pontos, porque na transição para a nova carreira têm um salto salarial superior ao que teriam na carreira antiga. É o caso dos especialistas de grau 1 (bacharéis), que agora têm um salário de 1526 euros e serão posicionados nos 1754 euros, um salto de 228 euros; e dos adjuntos de nível 1 e 2, que passam de salários de 789 e 961 euros para os 1017 euros, ou seja, mais 228 e 56 euros, respectivamente.

Além das novas carreiras, o diploma abre também a possibilidade de os dirigentes máximos dos organismos públicos recorrerem ao sector privado para recrutarem consultores (com pelo menos dez ou cinco anos de experiência, consoante se trate de consultor sénior ou principal) em regime de comissão de serviço de dois anos (renováveis por duas vezes). O número máximo de pessoas nestas funções será definido por portaria.

O consultor sénior terá um salário bruto de 4097,9 euros, ficando acima dos 3775,8 previstos para o topo da carreira de especialista de sistemas e tecnologias de informação.

No comunicado divulgado a seguir ao Conselho de Ministros, o Governo sublinha que esta revisão “resulta de um processo negocial amplamente participado”.

A revisão da carreira informática e a alteração da estrutura remuneratória no sentido de tornar a carreira mais atractiva era um dos pontos que constavam do acordo firmado há cerca de um ano entre o Governo e duas das estruturas sindicais da função pública (a Federação de Sindicatos da Administração Pública e a frente sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado).