O bastonário da Ordem dos Médicos apresentou uma queixa ao Ministério da Saúde e à Entidade Reguladora da Saúde, após ter conhecimento que o "número de altas hospitalares" é um critério para o pagamento de honorários.

Segundo uma nota de imprensa da Ordem dos Médicos (OM), este "factor de remuneração" estará a ser utilizado por empresas de gestão de recursos humanos, responsáveis pelo recrutamento de médicos por solicitação de hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Para o bastonário da OM, Carlos Cortes, a confirmar-se esta informação, "trata-se de uma prática inadmissível, que interfere com a autonomia médica, desconsidera a condição clínica do doente e coloca uma pressão adicional inaceitável sobre os médicos".

Para a OM, a contratação de clínicos deve obedecer a "critérios rigorosos e objectivos, salvaguardando a avaliação técnica e a condição clínica dos doentes".

Nesse sentido, o bastonário sublinha a importância de "regular e fiscalizar o trabalho das empresas de gestão de recursos humanos no sector da saúde, para evitar que situações semelhantes possam ocorrer".

Carlos Cortes considera ainda que "não é admissível que a remuneração dos médicos seja indexada ao número de altas dadas", ao realçar que é "uma visão mercantil e um atentado à qualidade dos cuidados de saúde".

"A alta clínica é um ato médico que deve ter critérios clínicos rigorosos e nunca poderá estar relacionado com uma bonificação remuneratória", acrescenta citado na nota de imprensa.

Para Carlos Cortes, "estas empresas intermediárias de recrutamento de médicos têm tido uma actuação frequentemente desrespeitadora do trabalho médico, da sua valorização e autonomia".

"Esta é uma prática inaceitável na qual o Ministério da Saúde tem de intervir prontamente e regular este sector", remata o bastonário.

Carlos Cortes questionou também o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, onde pertence o hospital visado nas notícias.