Gestão do património cultural nacional: uma desestruturação em curso
As propostas do Governo configuram o maior desmantelamento do setor público dedicado à gestão do património cultural desde o 25 de Abril, não conformando uma efetiva descentralização, pelo contrário.
Desde os anos 80 do século passado que Portugal dispõe de um regime jurídico, e de um quadro orgânico ao nível do Estado, com estruturas desconcentradas da área governativa da Cultura tendo por missão assegurar e desempenhar competências tutelares na gestão do património cultural. A partir de 2017 o Governo inicia a implementação do chamado "pacote da descentralização", sendo que parte deste desígnio, no que ao setor do património diz respeito, concretiza-se com a publicação do Decreto-Lei n.º 36/2023 de 26 de maio relativamente à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) em institutos públicos, e ainda com os projetos de Decreto-Lei n.º 274 e 275/XXIII/2023 relativos à reorganização da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), com a criação do novo organismo Património Cultural I.P. (PC-IP) e da entidade pública empresarial Museus e Monumentos de Portugal E.P.E.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
