O Governo nomeou Paulo Batista como director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para assegurar a transição para a instalação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, segundo despacho publicado na quarta-feira em Diário da República.

Paulo Batista, de 57 anos, era desde Junho de 2022 director nacional adjunto deste serviço de segurança e sucede no cargo a Fernando Pinheiro da Silva, que cessou a comissão de serviço a seu pedido. O Governo, através de um comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI), agradece "o qualificado contributo e a permanente defesa do interesse público" na liderança da instituição.

Apesar da iminente extinção do SEF, o despacho justifica esta nomeação com a entrada em vigor da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) no dia 29 de Outubro de 2023 — que vai absorver parte das competências e dos trabalhadores do SEF — e a "necessidade de assegurar a coordenação superior da actividade do SEF e a prossecução das respectivas atribuições".

A nomeação do inspector coordenador superior Paulo Batista como director nacional do SEF tem efeitos imediatos.

O despacho, que realça a "idoneidade, experiência e competência profissionais" do novo responsável, foi assinado pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.

No comunicado enviado esta quinta-feira, o MAI refere ainda que a saída do anterior director surge na sequência da "aprovação dos diplomas legais que definem a transferência de competências do SEF para outros organismos, no quadro da reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, e terminada a Jornada Mundial da Juventude, que exigiu grande cooperação entre as diferentes forças e serviços de segurança".

O MAI indicou também a nomeação do jurista Mário Magalhães Pedro como responsável do SEF pela transferência de competências do serviço para a AIMA, a Polícia Judiciária (PJ) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Será o responsável por fazer a gestão do processo de transição de trabalhadores e de reafectação de bens, direitos e obrigações, realça ainda o comunicado.