O Departamento de Investigação e Acção Penal Regional de Lisboa acusou 73 pessoas e empresas no âmbito da investigação aos negócios do Ministério da Defesa que foi baptizada como Operação Tempestade Perfeita, avançou o JN e confirmou o PÚBLICO. No rol de acusados não está o ex-secretário de Estado da Defesa Marco Capitão Ferreira, cujos indícios da prática de crimes de colarinho branco foram remetidos para um inquérito autónomo, muito embora o antigo governante já tenha sido constituído arguido.

Entre os suspeitos agora acusados estão Alberto Coelho, antigo director-geral dos Recursos da Defesa Nacional, Paulo Branco, ex-director dos Serviços de Gestão Financeira, e Francisco Marques, antigo director dos Serviços de Infra-Estruturas e Património.

"O Ministério Público deduziu acusação contra 73 arguidos, 43 pessoas singulares e 30 pessoas colectivas, pela prática de crimes de corrupção activa e passiva, branqueamento de capitais, peculato e falsificação ou contrafacção de documento", esclarece uma nota informativa do DIAP de Lisboa.

Entre os procedimentos de contratação pública de serviços e empreitadas de obras, nos quais a Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional interveio como entidade adjudicante, assumem especial importância as obras destinadas a converter o Hospital Militar de Belém numa unidade de retaguarda para doentes com covid-19 assintomáticos.

Estimadas em 750 mil euros sem IVA, os custos das obras acabaram por disparar para mais de três milhões de euros. "Nessas adjudicações, os arguidos que exerciam funções públicas utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens indevidas para si ou para terceiros. Vantagens que os respectivos beneficiários, posteriormente, dissimularam", refere a mesma nota de imprensa.

Segundo a acusação, remonta pelo menos a 2018 o acordo feito entre aqueles três dirigentes do Ministério da Defesa para "conduzir e decidir procedimentos de contratação pública de serviços e empreitadas em violação das regras legais aplicáveis, de modo a beneficiar empresários e empresas do seu círculo de conhecimentos a troco de quantias monetárias e outras vantagens patrimoniais, como carros, obras de remodelação nas suas habitações, mobiliário, telemóveis, estadias em hotéis, refeições e apoio jurídico gratuito". Socorriam-se para isso da cumplicidade de alguns subordinados seus, que redigiam informações dando conta da necessidade desta ou daquela obra e da prestação deste ou daquele serviço.

Ao mesmo tempo, para dissimular a origem dos pagamentos, criaram empresas fictícias em nome das respectivas mulheres e de outros familiares, para as quais os empresários beneficiados com adjudicações transferiam dinheiro, a título de alegada prestação de serviços. Para fazerem estas contratações, os arguidos recorriam a expedientes como os ajustes directos ou o fraccionamento da despesa. A acusação descreve como, nalguns casos, "foram foram adjudicadas obras públicas que não tinham correspondência com os trabalhos executados, com o intuito de obter liquidez para sustentar o pagamento das contrapartidas aos envolvidos".

Foi ao abrigo do regime excepcional para a contratação pública motivado pela pandemia que a Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional entregou por ajuste directo à firma de engenharia e construção Welbauen a empreitada destinada a reactivar o antigo hospital militar. Datado de Abril de 2020, o contrato não foi reduzido a escrito na altura, tendo os serviços dirigidos por Alberto Coelho invocado para isso duas ordens de razões: por um lado, a segurança pública interna e, por outro, a urgência imperiosa de execução dos trabalhos.

Outra empresa que beneficiou dos ajustes directos da pandemia nos contratos para a remodelação do mesmo hospital foi a unipessoal TRXMS, à qual a Defesa entregou dois contratos, um no valor de 819 mil euros e outro no valor de 750 mil. Antes de entrar no ramo da construção civil, esta firma de Vila Franca de Xira dava pelo nome de Tertúlia Relax e dedicava-se a prestar serviços na área da estética. Uma terceira empresa foi contratada para fiscalizar a obra, a Roma Premium, ligada à consultoria e à engenharia.