O líder do PSD, Luís Montenegro, apresentou na festa do Pontal, medidas com que pretende aliviar a carga fiscal dos portugueses. Com base num documento a que teve acesso, o PÚBLICO sintetizou os objectivos e as medidas que o PSD propõe. Esta proposta de reforma fiscal do partido ainda está em construção e estará contemplada no próximo programa eleitoral do partido

Na passada segunda-feira, o PSD apresentou cinco propostas para aliviar a carga fiscal dos portugueses, com o objectivo de apoiar as famílias e a classe média, travar a emigração de jovens recém-licenciados e incentivar a produtividade. De acordo com um documento do partido a que o PÚBLICO teve acesso (e que apresenta as medidas de forma mais detalhada), lê-se que esta proposta de reforma fiscal está ainda em construção: “Será desenvolvida e apresentada ao longo do próximo ano, com vista à integração no respectivo programa eleitoral”.

O pacote de medidas – que será, entretanto, mais desenvolvido – inclui desde já um “objectivo quantitativo para a redução da carga fiscal em Portugal”, sendo “prioridade principal e mais urgente a redução significativa e geral do IRS", seguindo a "prioridade de redução do IRC”.

O PSD fez um retrato do estado em que o país se encontra e apontou como principais problemas o empobrecimento dos portugueses e do país, a “asfixia fiscal recorde”, uma classe média em sofrimento, uma fraca aposta nos serviços públicos e um sistema fiscal complexo e instável.

Segundo dados de 2021, “cerca de 21% dos trabalhadores recebe o salário mínimo”, começa por apontar o partido. E acrescenta: “A recuperação, muito assimétrica de algum poder de compra nos últimos anos não representa nenhum salto qualitativo no nível de vida dos portugueses”.

A juntar a isto verifica-se ainda um aumento da carga fiscal, que “ascendeu a um novo máximo de 36,2% em 2022”, lê-se no documento. O PSD critica o actual sistema fiscal porque “penaliza fortemente o trabalho, o investimento, o esforço e o mérito, o empreendedorismo, o crescimento das empresas e a actividade empresarial”.

Portugal aplica ainda “brutais taxas marginais de imposto a níveis de rendimento que são muito baixos” quando comparados com os restantes países europeus, defende ainda o PSD. Por último, o partido salienta a “degradação acentuada da generalidade dos serviços públicos”, desde a saúde à educação, passando pela justiça e transportes públicos.

As medidas apresentadas pelos sociais-democratas pretendem atingir três objectivos principais: reduzir a carga fiscal, optimizar o sistema fiscal português e resolver os maiores entraves infra-estruturais do nosso sistema fiscal.

Focado na “moderação da tributação dos impostos directos sobre o rendimento pessoal”, em particular sobre o trabalho e o rendimento das empresas, o PSD tem como prioridade reduzir o IRS, seguindo-se a redução do IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas), aplicado aos lucros das empresas.

Já quanto à optimização do sistema fiscal, a ideia é que haja uma “simplificação de procedimentos”, apostando assim na equidade e na promoção da competitividade. "Promover a estabilidade da fiscalidade, a aceleração da justiça tributária e o aperfeiçoamento da administração tributária" são outros objectivos.

No total, o PSD apresentou cinco medidas:

• Redução do IRS

A proposta, que será apresentada em Setembro e que o partido quer ver aprovada ainda este ano, prevê uma “redução das taxas marginais de IRS aplicáveis a todos os escalões”, excepto o último, explica o PSD, que diz “reconhecer a necessidade de aliviar o esforço fiscal” de todos os que pagam aquele imposto.

A medida do PSD levará a que as famílias paguem menos 1,2 mil milhões de euros de imposto já este ano, impacto estimado “tendo em conta as alterações nas taxas médias dentro de cada escalão e a colecta efectiva de IRS em cada escalão”, explica o partido.

Aumentar

Este desagravamento é “compatível com o esforço de consolidação das contas públicas e redução da dívida”, assegura o partido, sendo “integralmente financiada com devolução de parte do excesso de receita fiscal cobrada pelo Estado em 2023, face ao previsto no Orçamento do Estado para 2023”.

A redução das taxas proposta pelo PSD é “especialmente acentuada para a classe média e sobretudo simbólica nos escalões mais elevados”, que salienta que “a redução nas taxas marginais nos 3.º a 6.º escalões é mais de dez vezes maior que a redução no penúltimo escalão”, assegurando uma redução de cerca de 10% no IRS até ao 6.º escalão já em 2023.

O partido propõe ainda que a redução das taxas seja acompanhada de um ajuste nas tabelas de retenção na fonte, para que a “redução do IRS possa produzir imediatamente o efeito financeiro desejado”.

• IRS jovem até aos 15%

Esta proposta abrange todos os jovens até aos 35 anos, exceptuando os que se encontram no escalão mais elevado (9.º) de IRS. Com este regime, “as taxas marginais de IRS para os jovens são reduzidas para um terço dos valores actuais, com o máximo de 15% no penúltimo escalão”, o oitavo, lê-se no documento.

O regime actualmente em vigor prevê que, no primeiro ano de trabalho, os jovens tenham uma isenção de 50%, descendo para 40% no segundo ano, 30% no terceiro e quarto, e 20% no quinto. O PSD propõe que a medida entre em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2024, e acredita que a mesma contribua para travar a emigração de jovens qualificados.

• Actualizar os escalões de IRS em linha com a inflação

O PSD quer que “os escalões [de IRS] sejam actualizados tendo em conta a inflação e o crescimento real dos rendimentos (ou da economia)”. Para tal, o partido quer usar como referência “a taxa de variação do PIB nominal, que incorpora o crescimento da economia e também o crescimento dos preços dos bens produzidos internamente”.

“É necessário que os limites dos escalões aumentem à taxa de inflação, de modo que, sobre o mesmo rendimento real, incidam as mesmas taxas que anteriormente”, anotam os sociais-democratas, considerando que desta forma será possível impedir “aumentos encapotados de impostos”.

O partido acrescenta que, “quando a economia e os salários crescem em termos reais (eventualmente sem qualquer inflação), a não actualização dos escalões de IRS implica que o imposto cobrado em percentagem do rendimento (isto é, a carga fiscal) aumenta”.

• Destino do excesso de receita fiscal deve ser debatido

Os sociais-democratas propõem que a Lei de Enquadramento Orçamental “passe a regular as situações de excesso de cobrança de receita fiscal” face ao que estava inicialmente previsto no Orçamento do Estado.

Isto é necessário porque “a ablação dos recursos dos contribuintes pelo Estado num valor que ultrapassa as suas próprias necessidades carece de legitimidade”, lê-se no documento.

Com o objectivo de introduzir uma lógica de “deliberação democrática”, o PSD propõe que, em caso de excesso de receita fiscal se realize um debate parlamentar sobre a situação com a presença do Governo e que o Parlamento discuta e decida o destino a dar ao valor em causa.

Em caso de “ausência de deliberação parlamentar expressa”, acrescentam os sociais-democratas, o excedente “deverá ser alocado em partes equivalentes: à devolução por via fiscal aos contribuintes e à redução extraordinária da dívida pública enquanto estes ultrapassarem os limites legais aplicáveis”.

• Isenção fiscal para prémios de produtividade

“Portugal tem um sério problema de produtividade”, apontam ainda os sociais-democratas, que propõem que o Orçamento do Estado para 2024 “estabeleça uma isenção de IRS e de TSU (Taxa Social única) sobre prémios de produtividade por desempenho no valor de até 6% da remuneração base anual”.

A isenção de IRS e TSU (neste caso aplicada aos trabalhadores e às empresas) aplica-se à “totalidade ou parte do prémio” até ao limite estabelecido, acrescenta o partido. Esta medida tem um carácter transitório, com o PSD a propor que apenas se aplique em 2024.

De acordo com o documento que compila as propostas do PSD, enquanto esta medida “estiver em aplicação, o funcionamento da medida de isenção fiscal aos prémios de desempenho deve ser objecto de avaliação económica regular”. Ou seja, e tal como explicou Luís Montenegro no discurso feito no Pontal, é preciso fiscalizar para garantir que não há rendimento a pago como prémio somente para escapar à tributação.