O Governo venezuelano anunciou esta quarta-feira o desbloqueio de 1,5 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros) que estavam retidos em Portugal em contas de instituições e empresas venezuelanas no Novo Banco.

“O Governo bolivariano [da Venezuela] ganha acção judicial e recupera os seus activos em Portugal. Mil quinhentos milhões de dólares foram desbloqueados do Novo Banco”, afirmou o ministro de Comunicação e Informação da Venezuela, Freddy Ñañez, na sua conta na rede social X (ex-Twitter). O ministro acompanha a mensagem com a publicação de imagens, em idioma castelhano, de decisão do Tribunal Central Civil de Lisboa.

De acordo com a documentação apresentada por Ñañez, os fundos estavam em contas de várias empresas estatais venezuelanas, entre elas o Banco de Desenvolvimento Económico e Social (Bandes) e a estatal Petróleos de Venezuela SA (Pdvsa), além de várias filiais. O tribunal, de acordo com a mesma fonte, ordenou a devolução dos fundos do Banco Bandes Uruguai SA, Petrocedeño, Pdvsa Services BV, Petromonágas, Petropiar e Bariven.

A oposição venezuelana já reagiu ao anúncio, insistindo que a Venezuela não terá acesso a esses fundos, devido a sanções internacionais impostas pelos EUA. “A protecção do dinheiro do Bandes que se encontra no Novo Banco tem por base acções do Tesouro (dos EUA) sobre o Bandes e enquanto essas acções existirem Nicolás Maduro não terá acesso a esse dinheiro”, escreveu o ex-deputado Carlos Paparoni nas redes sociais.

Os fundos que a Venezuela afirma que vão ser desbloqueados foram retidos depois de, em Janeiro de 2019, o líder opositor Juan Guaidó declarar publicamente que assumiria as funções de Presidente interino da Venezuela, até afastar Nicolás Maduro do poder. Guaidó foi apoiado por mais de 50 países, entre os quais Portugal.

A 4 de Fevereiro de 2019, a Comissão de Finanças do Parlamento da Venezuela, maioritariamente da oposição, pediu a Guaidó que protegesse os activos da Venezuela em Portugal. “Fizemos chegar (…) a informação sobre as contas nas quais se encontram os activos do Estado venezuelano em Portugal, para pedir perante o Novo Banco e o Governo [português] a protecção dos activos da Venezuela nesse país”, anunciou então a comissão.

Um dia depois, Carlos Paparoni anunciou que o Novo Banco suspendeu uma transferência de fundos do Estado venezuelano de 1200 milhões de dólares (1050 mil milhões de euros), que tinham como destino o banco Bandes do Paraguai.

Em Abril de 2019, o Presidente, Nicolás Maduro, exortou o Governo português a desbloquear os activos do Estado venezuelano retidos no Novo Banco, alegando que os fundos seriam usados para comprar “medicamentos e alimentos”.

“Libertem os recursos [da Venezuela] sequestrados na Europa. Peço ao Governo de Portugal que desbloqueie os 1,7 mil milhões de dólares [cerca de 1,55 mil milhões de euros] que nos roubaram, que nos tiraram [e estão retidos no Novo Banco]”, afirmou Maduro numa cerimónia com simpatizantes.

A 3 de Maio de 2019, 19 organizações de defesa dos direitos humanos e movimentos sociais venezuelanos foram até à sede da Embaixada de Portugal em Caracas para pedir o desbloqueio dos fundos.

Num comunicado enviado à agência Lusa, o Ministério das Relações Exteriores da Venezuela explicou que foi entregue “uma carta em que solicitam os bons ofícios do Governo português para que sejam desbloqueados 1543 milhões de euros que foram ilegalmente retidos”.

Segundo o comunicado, a representação diplomática portuguesa mostrou-se “aberta à solicitação e manifestou a disposição de tramitar o requerimento”.

A 14 de Maio de 2019, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal Augusto Santos Silva afirmou à imprensa em Bruxelas que Portugal é “um Estado de direito, uma democracia política e uma economia de mercado” e, portanto, “os bancos não obedecem ao governos”.

Santos Silva disse ter conhecimento do “diferendo entre um banco português e os seus depositantess” e que esse diferendo, como é “natural num Estado de direito”, está já em sede legal e judicial.

Em Fevereiro de 2021, a ONU pediu aos governos e bancos, incluindo de Portugal, que descongelem os activos venezuelanos que se encontram retidos, para permitir que a Venezuela atenda as necessidades humanitárias da sua população.