A alteração que o Banco de Portugal (BdP) decidiu fazer às condições em que as instituições de crédito devem avaliar o impacto do possível aumento das taxas de juro na solvabilidade dos consumidores que pretendem contrair novos créditos, com destaque para o da habitação, foi colocada esta quarta-feira em consulta pública. Este processo decorre até 21 de Setembro, anunciou o supervisor bancário.

Como já tinha noticiado na semana passada, o BdP decidiu cortar para metade a taxa de stress aplicada aos novos créditos à habitação com taxa variável (associados à Euribor), passando a aplicar 1,5% sobre a taxa contratada para empréstimos acima de 10 anos, que são a maioria esmagadora, em vez de mais 3% (ou mais 300 pontos base), a percentagem ainda em vigor.

A alteração pretende facilitar a concessão de novo crédito à habitação, “num contexto de normalização das taxas de juro na área do euro”, refere o regulador em comunicado. Actualmente, as taxas estão significativamente acima dos valores verificados em 2018 (que se encontravam em valores negativos), quando a medida foi adoptada.

A decisão abrange os três patamares em que se aplica esta taxa, com redução em todos para metade.

Assim, e para empréstimos a taxa variável e mista, as instituições passarão a considerar uma aumento do indexante de, pelo menos, 0,5 pontos percentuais, se o contrato de crédito tiver duração igual ou inferior a cinco anos, um ponto percentual, se a duração for superior a cinco anos e igual ou inferior a 10 anos, e de 1,5 pontos percentuais, se for mais de 10 anos.

A alteração, que já tinha sido pedida por alguns bancos, vem, sem dúvida, facilitar a concessão de crédito à habitação a algumas famílias, particularmente aquelas que ficavam com uma taxa de esforço ligeiramente acima dos 50% (com a soma de mais 3%), e que, com a redução, poderão passar a ficar abaixo da linha “vermelha” (que não pode mesmo ser ultrapassada, salvo numa pequena percentagem de casos).

Mesmo que indirectamente, a alteração pode travar a opção por créditos a taxa fixa, que tem sido residual em Portugal, em parte porque a oferta dos bancos não é muito competitiva. Ainda assim, mesmo que lentamente, a situação estava a começar a mudar.

Contudo, “o Banco de Portugal reitera que a recomendação macroprudencial promove a estabilidade do sistema financeiro, através de uma análise rigorosa das condições de crédito por parte dos bancos e dos níveis de crédito compatíveis com uma gestão financeira prudente das famílias”, lê-se no comunicado divulgado.