Livre quer ampliar Passe Ferroviário Nacional no próximo Orçamento do Estado
O deputado único Rui Tavares vai propor, já no Orçamento do Estado para 2024, a ampliação do passe ferroviário nacional, mas a longo prazo quer avançar com uma proposta de passe multimodal nacional.
O Livre vai propor no Orçamento do Estado (OE) para 2024 a ampliação do Passe Ferroviário Nacional a comboios inter-regionais, intercidades ou suburbanos, afirmou esta sexta-feira o co-porta-voz do partido, que destacou a importância desta medida para as poupanças das famílias.
A poucos dias da entrada em vigor do Passe Ferroviário Nacional, a 1 de Agosto, o co-porta-voz do Livre, Rui Tavares, marcou presença na estação de Santa Apolónia, em Lisboa, para salientar que esta medida, proposta pelo seu partido, representa "uma poupança muito grande para muita gente".
"É uma medida pela coesão do país, é uma medida ecológica (...) mas é talvez acima de tudo uma medida anti-inflacionária: estas poupanças reflectem-se na carteira das famílias, dos portugueses", defendeu.
Actualmente, o passe tem um custo de 49 euros e cobre apenas os comboios regionais, mas Rui Tavares salientou que, no âmbito desta medida, o Governo comprometeu-se a apresentar, até Setembro, um estudo sobre a ampliação do passe a "outras tipologias de transporte ferroviário", designadamente aos comboios inter-regionais, intercidades e suburbanos.
"A nossa ideia é, já no Orçamento do Estado para 2024, (...) propormos a ampliação do passe ferroviário nacional, embora tenhamos consciência de que infelizmente, dado o trágico desinvestimento que tivemos na ferrovia durante décadas, não chega a todo o país e do que precisamos verdadeiramente é de um passe multimodal nacional, para o qual também vamos avançar", disse.
Questionado se tem tido retorno da parte dos cidadãos quanto a esta medida, Rui Tavares respondeu que as pessoas "querem o passe ferroviário nacional e querem para mais do que os comboios regionais". "A notícia é que o Livre está do lado dessas pessoas: nós também queremos que seja para mais do que os comboios regionais. Uma negociação orçamental, em que o Livre tem um deputado e o Governo tem 120, é uma negociação difícil", sublinhou.
O deputado único do partido considerou que, apesar de só cobrir os comboios regionais, o actual Passe Ferroviário Nacional é um "primeiro passo", salientando que, quando o Livre o propôs, o então ministro das Infra-Estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, tinha dito que "não era possível".
"Nós provámos, com esta primeira entrada no Passe Ferroviário Nacional através dos comboios regionais, que é possível fazê-lo. E a popularidade que ele tem, inclusive com a insatisfação que algumas pessoas demonstram porque querem que ele chegue a mais comboios, vai ser uma das armas que vamos procurar usar nas negociações do Orçamento", indicou.
Interrogado se já ligou ao primeiro-ministro para negociar o Orçamento do Estado, tal como o próprio lhe tinha sugerido aquando do debate do Estado da Nação, Rui Tavares disse ter ficado surpreendido com essa resposta de António Costa. O porta-voz do partido lamentou que, apesar de Costa ter começado a legislatura com reuniões oficiais com todos os partidos, excepto o Chega, para mostrar uma maioria dialogante, agora não as mantenha.
"Pareceu quase uma daquelas promessas que muitos de nós fazemos no início do ano de ir ao ginásio e depois deixar de ir. No segundo ano da legislatura, já não há reunião com outros partidos da oposição democrático", frisou.
Nestas declarações aos jornalistas, Rui Tavares saudou ainda o anúncio, feito pelo ministro das Finanças em entrevista ao PÚBLICO, de que em Setembro será anunciada uma medida para "alargar significativamente a oferta de regimes de taxa fixa" para quem já tem créditos à habitação, mas disse que o seu partido já tinha feito essa proposta há um ano.
"Tememos que isso já venha tarde demais para muita gente, porque pode vir já o fim de ciclo dos aumentos das taxas de juro por parte do Banco Central Europeu (BCE)", disse.
PCP quer "visão estratégica" na ferrovia
O PCP questionou o Governo sobre se tem planos para criar serviços regionais de transporte de passageiros e mercadorias na futura linha ferroviária Sines/Caia (Elvas) e terminais de carga e descarga em Vendas Novas e Évora. A pergunta, divulgada esta sexta-feira pela Direcção da Organização Regional de Évora (DOREV) do PCP, foi subscrita pelo deputado comunista Bruno Dias e dirigida ao Ministério das Infra-Estruturas.
"Não basta fazer grandes eixos ferroviários e rodoviários sem que exista uma visão estratégica para o território de forma que os próprios sirvam os interesses do desenvolvimento", sublinhou o deputado.
Considerando que a construção da nova ferrovia entre Sines e Caia (Elvas) é um "importante investimento", Bruno Dias defendeu que esta infra-estrutura "necessita de ter em conta os interesses da região". E acrescentou: "A nova ligação Évora – Elvas deve, por isso, ser olhada como uma importante linha ferroviária para o interior do país, com a mesma relevância que lhe é dada como troço de uma linha internacional de mercadorias e de passageiros."
O deputado do PCP questionou ainda se o Governo tem um plano para o desenvolvimento do transporte ferroviário de passageiros de âmbito regional e se considera reactivar, recuperar e ampliar a rede ferroviária existente. O partido também quer conhecer o calendário de execução do terminal de Alandroal, se o Governo contempla transporte de passageiros e se estão previstos terminais de mercadorias em Vendas Novas e Évora.