A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu parecer favorável condicionado ao projecto do terminal fluvial do Cais do Cavaco, em Vila Nova de Gaia, sugerindo minimizar algumas consequências previstas, segundo a Declaração de Impacto Ambiental (DIA), consultada esta quinta-feira pela Lusa.

"Ponderando os impactos negativos identificados, na sua maioria susceptíveis de minimização, e os impactos positivos perspectivados, emite-se decisão favorável condicionada ao cumprimento dos termos e condições impostos no presente documento", pode ler-se na DIA anexa ao Título Único Ambiental (TUA) emitido na segunda-feira.

Em causa está o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Adaptação do Cais do Cavaco para Embarcações Marítimo-Turísticas, promovido pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) em articulação com a Câmara de Gaia (distrito do Porto).

O edifício do terminal, projectado pelo arquitecto Álvaro Siza, tem dois pisos e é revestido a tijolo burro, é "de planta rectangular, apresenta 180 m [metros] de comprimento e 27 m de largura" e "dispõe de dois pisos, apresentando altura de 10 m, e a sua área de implantação é de 4.825 m2 [metros quadrados]".

No estudo inicial estavam previstos "quatro postos de acostagem com capacidade para acolher quatro navios-hotel com comprimento de 80 m", estando também prevista "a possibilidade de acostagem de um navio extra" para manutenção ou cargas, bem como "a instalação de um pequeno núcleo de recreio náutico com capacidade para cerca de cinco dezenas de embarcações de recreio".

No entanto, "a fim de minimizar os impactos na paisagem foi solicitada a redução da extensão do cais, diminuindo consequentemente a capacidade de atracagem para um máximo de três barcos de 80 metros", pode ler-se na DIA consultada esta quinta-feira pela Lusa, uma redução que "será importante para melhorar a integração do edifício, em termos de proporcionalidade".

A DIA refere também que "pode ser equacionada a eventual eliminação total ou parcial de componentes, como por exemplo o núcleo de recreio náutico", aqui devido a impactos associados aos recursos hídricos e à geologia.

A declaração assume que se perspectiva "a perda da visão frontal para o rio e para a cidade do Porto para a maioria dos moradores nos dois primeiros pisos do edifício Destilaria Residence, passando apenas a poder usufruir de uma visão lateral sobre essa paisagem".

Além disso, em sede de RECAPE [Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução], dever-se-á "minimizar o impacto do edifício do terminal sobre o condomínio Destilaria Residence, equacionando, nomeadamente, a deslocação da posição do edifício para poente, a redução da cércea, ou outras soluções que permitam a referida minimização".

"A diminuição do número de navios em permanência atracados no cais reduzirá também a pressão sobre as vias de comunicação e, consequentemente, a percepção da paisagem urbana", refere a APA.

No entanto, como condicionante ao projecto, a declaração emitida pela APA impõe que a operação do terminal só se possa iniciar "quando estiver assegurado, na envolvente próxima, o estacionamento para os veículos ligeiros e pesados associados ao funcionamento da infra-estrutura".

O processo de consulta pública do projecto terminou no dia 14 de Junho com 128 participações, tendo nesse dia 80 moradores do Destilaria Residence se manifestado "frontalmente contra" a construção do novo terminal fluvial em Gaia, que visa substituir as atracagens que actualmente se fazem no Cais de Gaia.

As associações ambientalistas Campo Aberto e #MovRioDouro também já se manifestaram contra o projecto.