Da esquerda à direita, os partidos aproveitaram o veto do Presidente da República ao diploma relativo à progressão na carreira dos docentes para validar as críticas que têm feito ao Governo pela forma como geriu as negociações com os professores. Chega, BE e PCP deixaram recados ao executivo, exigindo a recuperação do tempo de serviço dos professores, ao passo que o PSD pediu "elementos" para formar uma "proposta concreta". Já a IL virou-se para Marcelo Rebelo de Sousa, apelando a que trate a função pública de forma igual.

Ao chumbar o diploma, o Presidente da República atestou, "por um lado, a incapacidade e incompetência do Governo em dar uma solução credível, plausível e fundamentada" aos professores relativamente à recuperação do seu tempo de serviço, começou por dizer o líder dos sociais-democratas, Luís Montenegro. Por outro, a decisão dá "ainda mais vigor e mais força" ao PSD, continuou.

Em reacção ao chumbo do diploma da carreira dos professores, devolvido ao executivo de António Costa sem promulgação, Montenegro aproveitou para deixar um apelo ao primeiro-ministro: "No PSD estamos empenhados em propor uma solução concreta aos professores, mas precisamos de elementos. Dê-nos os elementos" necessários para tal, pediu.

Chega, PCP e Bloco pedem contagem do tempo

Chega, PCP e Bloco de Esquerda partilham da opinião de que deve haver uma contabilização do tempo de serviço. André Ventura considera este veto "um sinal claro" de que o Governo deve concluir as negociações e recuperar o tempo de serviço. Na óptica do líder do Chega, o executivo de Costa devia ter estabelecido uma calendarização, deixando claro que iria recuperar, por exemplo, "25% do tempo [dos professores] até ao final do ano, 35% até ao fim do primeiro semestre e 80% até ao final do próximo ano". Desta forma, não frustrava "as expectativas dos professores" e garantia que os docentes sabem com o que podem contar, concluiu.

Já o PCP, defendendo a decisão do Presidente, apelou ao Governo que contabilize todo o tempo de trabalho dos professores e educadores, mesmo que seja de modo faseado. “Exigimos que o Governo e o PS revejam a sua posição de intransigência e percebam finalmente que não é contra os professores e educadores que se defende a escola pública”, afirmou o partido em comunicado.

Para o Bloco de Esquerda, com este veto, o Presidente “chumbou e chumbou bem” o ministro da Educação naquela que é uma “matéria estrutural da escola pública”: o relacionamento do Governo com os professores. Pedro Filipe Soares, líder da bancada dos bloquistas, criticou, em particular, a “desigualdade” criada entre o continente e as regiões autónomas, que, diz, “mostra bem como o Governo preferiu, não por necessidade, mas por vontade, criar uma guerra com os professores” que ficou agora "exposta" com a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa. E pediu, por isso, que o executivo se reúna com os sindicatos “de forma desempoeirada e sem aumentar a conflitualidade” de maneira a criar um "plano faseado de garantia de recuperação do tempo de serviço”.

IL quer igualdade na função pública

Por último, a Iniciativa Liberal pediu ao chefe de Estado igualdade na forma como são tratados diferentes funcionários públicos. João Cotrim Figueiredo notou que não são só os professores que devem ver as suas reivindicações respondidas rapidamente, mas também as forças de segurança e as Forças Armadas, acusando o Presidente de ser uma "espécie de árbitro do que se deve pagar à função pública”.

“Deve pagar-se melhor, mas nunca sem um sistema de avaliação [por mérito] a funcionar (...). Enquanto não houver prioridade ao crescimento económico e dinheiro para resolver os problemas de toda a função pública, vai sempre haver este choque de prioridades”, concluiu.

Na nota publicada no site da Presidência da República, o chefe de Estado justifica o chumbo do decreto com a "frustração da esperança dos professores" que o mesmo representa.

Notícia actualizada às 19h11 com mais reacções

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