Portugal e Timor-Leste estão a criar um modelo para combater circuitos paralelos de imigração ilegal, tráfico de seres humanos e exploração das pessoas, informou o primeiro-ministro português. António Costa, que está de visita a este país, afirmou ainda que a sua viagem serve para identificar prioridades no quadro da cooperação estratégica entre 2024 e 2028. E, para a assinalar, promoveu uma renomeação: doravante, o Instituto Camões — Centro Cultural Português, em Díli, chamar-se-á Centro Cultural Jorge Sampaio.

No final de uma reunião com o Presidente timorense, José Ramos-Horta, o primeiro-ministro português disse à Lusa que o assunto da mobilidade e da exploração laboral de timorenses em Portugal foi discutido.

“Como é sabido, nessa altura foi estancado o problema e nós, desde o passado dia 10, voltámos a emitir vistos, agora de uma forma mais controlada. Houve uma intervenção relativamente aos timorenses que estavam em território português”, explicou, referindo-se às centenas de imigrante timorenses que estavam em Lisboa em situação de sem-abrigo. “E, mais importante, entrou precisamente hoje em funções uma adida, que ficará na nossa embaixada, para tratar exclusivamente de temas de formação e de emprego, para que ninguém recorra a qualquer tipo de agência e para que tudo seja tratado directamente através da embaixada, evitando qualquer tipo de circuitos paralelos de imigração ilegal, tráfico de seres humanos e exploração das pessoas”, esclareceu.

António Costa adiantou que vai ser assinado com Timor-Leste um protocolo na quarta-feira: “Permitirá seguir uma boa prática, que, aliás, o Presidente [de Timor-Leste] referiu, que a Alemanha tem praticado em vários países e que nós já estamos a praticar em Cabo Verde (…) para as pessoas desenvolverem uma actividade profissional ou no país de origem ou em Portugal”.

O governante português salientou que “a migração faz parte da experiência do ser humano” e que “o que é fundamental é que a migração seja feita por canais legais, de forma a que seja do benefício do próprio, para benefício do seu país de origem e do país de destino”. “E a única a forma eficaz de combater a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos é termos canais legais de migração. E é isso que estamos a fazer e a construir”, concluiu.

A questão dos imigrantes timorenses que chegam a Portugal atraídos por melhores condições de vida, mas sem garantia de emprego ou de alojamento, foi um dos temas em destaque na visita de Ramos-Horta a Portugal, no final do ano passado.

Programa de cooperação 2024-2028

O primeiro-ministro português reuniu-se também com o seu homólogo, Xanana Gusmão, e explicou os eixos principais da sua visita: “Destina-se, sobretudo, a identificar quais são as prioridades do novo Governo de Timor[-Leste] para a cooperação, de forma a que o próximo programa de cooperação 2024-2028 corresponda àquilo que são as prioridades do Governo de Timor[-Leste], já que coincide precisamente com o [seu] mandato”.

Numa breve declaração aos jornalistas, sem direito a perguntas, o governante português salientou que a “visita ocorre num momento muito importante, em que o novo Governo de Timor-Leste está no início das suas funções” e num momento em que Portugal está “a preparar o novo programa estratégico de cooperação, entre 2024 e 2028”.

Por sua vez, o primeiro-ministro timorense mostrou-se satisfeito com o facto de o novo acordo de cooperação coincidir com o mandato do seu Governo e destacou que o assunto ainda vai ser alvo de estudo e contactos.

Mais tarde, Xanana Gusmão disse que o país que governa quer “colher da experiência, conhecimento e inovação dos portugueses” para desenvolver uma economia do mar sustentável. Outra prioridade do novo executivo timorense será a descentralização, tendo Gusmão dito que Portugal também pode ajudar nesta área.

Centro Cultural Jorge Sampaio

O Instituto Camões – Centro Cultural Português, em Díli, mudará de nome para Centro Cultural Jorge Sampaio. A iniciativa — do Governo e por ocasião da deslocação de Costa a Timor — procura homenagear o papel que o antigo Presidente da República teve na defesa da causa independentista de Timor-Leste.

A partir do momento da inauguração, estará presente no museu uma exposição com fotografias do arquivo da Presidência da República relacionadas com a independência, assim como uma projecção da entrevista que Sampaio deu à CNN, em 1996.

António Costa iniciou esta terça-feira a sua primeira visita oficial a Timor-Leste, que é também a primeira de um chefe de Governo estrangeiro desde a tomada de posse do novo executivo timorense.

Do programa destaca-se ainda a visita ao Cemitério de Santa Cruz, local onde ocorreu o massacre de 12 de Novembro de 1991, durante a ocupação indonésia. A presença no Parlamento Nacional está marcada também para quarta-feira. A acompanhar António Costa está também a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho.