A Câmara Municipal de Braga aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, uma moção contra a "desclassificação" dos museus D. Diogo de Sousa e dos Biscainhos que, com a reorganização decidida pelo Ministério da Cultura (MC), vão ter gestão municipal. A Braga juntam-se ainda os autarcas dos nove municípios da Comunidade intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes – Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais –, que reiteram a sua discordância face à transferência dos museus de Bragança e da Terra de Miranda.

O conselho intermunicipal transmontano aprovou por unanimidade a moção "Indignação sobre as medidas do governo em relação à desclassificação do Museu do Abade de Baçal, Domus Municipalis e Museu das Terras de Miranda", noticiou esta segunda-feira o JN. Os municípios de Bragança e Miranda do Douro, diz o documento –​ que vai ser enviado ao Governo e ao Presidente da República –, “foram confrontados com a desclassificação” daqueles dois museus, e ainda de um monumento, a Domus Municipalis, em Bragança, exemplar único de arquitectura civil românica na Península Ibérica.

A Comunidade intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, presidida pelo autarca de Vimioso, que assina esta posição conjunta, está ainda em desacordo com o que considera ter sido “uma decisão unilateral”, tomada “sem conhecimento ou envolvimento prévio destes municípios, e excluindo de todo o processo os principais interessados: municípios e munícipes”.

A partir de 1 de Janeiro de 2024, a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) vai dar lugar a duas entidades distintas: o instituto público Património Cultural, com sede no Porto, e a empresa pública Museus e Monumentos de Portugal, com sede em Lisboa, ambos com obrigação de cumprimento de "eficiência económica nos custos" e uma "gestão por objectivos".

No âmbito desta reorganização da gestão dos museus e dos monumentos nacionais, anunciada em finais Junho pelo ministério, liderado por Pedro Adão e Silva, a gestão dos museus D. Diogo de Sousa e dos Biscainhos passará para o município e não para a empresa pública Museus e Monumentos de Portugal, responsável pela gestão dos museus que ficam sob a tutela do poder central. E o mesmo sucederá com os dois museus do interior transmontano.

Esta segunda-feira, durante a reunião do executivo camarário de Braga, o assunto foi levantado pelo vereador Adolfo Macedo (PS), que, sem querer colocar em causa a gestão municipal, considerou esta alteração ao nível da gestão "uma desclassificação" por parte do MC, destacando a importância nacional destes dois museus. Para o vereador socialista, esta decisão "desvaloriza dois museus importantes de âmbito nacional", lembrando que o Museu dos Biscainhos é o único do país do estilo barroco, esperando que a tutela reverta esta decisão. A vereadora Bárbara Barros, eleita pela CDU, também corroborou as críticas e a vontade de que esta decisão seja revertida.

Para o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio (PSD), esta iniciativa e consequente decisão do MC começou mal desde o início, ao não ouvir, nem os responsáveis pelos museus, nem as próprias autarquias. O autarca social-democrata discorda da medida que remete os dois museus para a esfera municipal, defendendo que estes não sejam desclassificados, e deixa críticas ao ministro Pedro Adão e Silva.

"Em verdade, o próprio ministro tem dito que os municípios terão a última palavra, mas acho que nem a primeira tivemos. Ainda não fomos sequer confrontados com os termos em que essa transferência para os municípios seria concretizada. Portanto, temos de aguardar, vamos fazer chegar esta informação da moção hoje aprovada e estamos expectantes para ver o que é o Ministério da Cultura tem a apresentar nesta matéria", afirmou o autarca, aos jornalistas, após a reunião do executivo.

Notícia corrigida para acrescentar tomada de posição dos municípios da Comunidade intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes