Os cartões de cidadão com a funcionalidade de título de transporte vão estar disponíveis no final deste ano. A informação foi avançada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios.

A emissão do novo cartão de cidadão vai começar no final deste ano e início do próximo de modo faseado, mas isso não significa que todos os cartões de cidadão precisem de ser substituídos nessa altura. Os leitores terão acesso aos novos cartões de cidadão à medida que os antigos forem caducando.

“O objectivo é nós termos, já no final do ano ou princípio do próximo, os primeiros novos cartões de cidadão. Não estamos a falar de todas as pessoas necessitarem de substituir o seu cartão de cidadão, eles vão sendo actualizados e renovados à medida que expire a sua validade”, afirmou, em entrevista, Pedro Ferrão Tavares.

Esta é uma das 18 medidas do pacote Simplex, apresentado no início deste mês, que prevê também a pesquisa de emprego mais ágil e a desmaterialização do certificado multiuso. O novo cartão de cidadão poderá ser usado como título de transporte, passando a ser contactless - uma particularidade que já é utilizada em cartões bancários.

"O cartão de cidadão vai ter aquilo que se diz um token, que é uma chave, por assim dizer, que me vai permitir dar acesso e, portanto, estará ligado à minha autenticação", explica o secretário de Estado da Justiça. Deste modo, o cartão "dirá que aquele cidadão tem direito àquele acesso. Isto é muito relevante", acrescenta.

Esta medida pretende proporcionar uma maior "comodidade" aos cidadãos, uma vez que já não é necessário "andar fisicamente com o passe, mais um cartão". "É retirar mais um cartão da nossa carteira de documentos", comenta.

Questionado sobre a utilização do cartão de cidadão contactless para além dos transportes públicos, Pedro Ferrão Tavares refere que essa possibilidade ainda está a ser analisada, mas não adianta mais detalhes.

A utilização destes métodos digitais levanta, por vezes, questões relacionadas com a protecção de dados, mas o secretário de Estado da Justiça afirma que "a protecção de dados está garantida".

"O novo cartão vai ter contactless, vai ter funcionalidades de segurança adicionais e vai ter, em termos de aspecto físico, uma coerência e harmonização a nível europeu. Era o cartão mais seguro e continuará a ser, a nível mundial, e isso é, de facto, muito relevante", explica.

O secretário de Estado refere ainda que o tempo médio dos processos pendentes nos tribunais é de, aproximadamente, dois anos, o número mais baixo dos últimos 25 anos.

"Muitas das estatísticas reflectem também aquilo que foi o avolumar de processos muito antigos", explica, dizendo que os cerca de 60% de processos de insolvência em análise "têm mais de cinco anos", cita o jornal Eco.

“O que está a ser feito agora é um trabalho de recuperação de pendência associado aos processos mais antigos. Isso faz com que, na estatística, neste momento, o tempo seja superior, porque o nosso objectivo é que, rapidamente, esses processos sejam resolvidos para que possamos ter uma capacidade de resposta maior”, afirma.

Pedro Ferrão Tavares diz que é necessário aumentar a capacidade de resposta e trabalhar para tornar o sistema "mais ágil e mais eficiente".