O Ministério da Educação (ME) quer simplificar vários procedimentos nas escolas no próximo ano lectivo. Numa nota enviada às redacções esta sexta-feira, o gabinete do ministro João Costa elenca as 20 medidas para desburocratizar procedimentos, um passo que já tinha anunciado este ano e que integra o Simplex. Entre elas estão, por exemplo, a autorização de reuniões online e a simplificação das actas, com a limitação do texto “aos assuntos tratados, decisões e declarações de carácter pedagógico”.

“Com o objectivo de simplificar metodologias, processos administrativos, expedientes e eliminação de redundâncias, no âmbito do Simplex, o Ministério da Educação avança, já no próximo ano lectivo, com um primeiro conjunto de medidas de desburocratização interna das escolas, uma decisão que corresponde a um compromisso assumido com as escolas e os professores, inscrito no Programa de Governo”, explica o ME. O Governo anuncia ainda a criação do Prémio Simplex para as Escolas, que visa distinguir as instituições mais pró-activas na eliminação de burocracia na gestão pedagógica e partilha e boas práticas.

O ministro João Costa tinha anunciado em Maio que a proposta para reduzir a burocracia nas escolas seria apresentada ainda durante este Verão. Antes da apresentação das 20 medidas, o Governo ouviu as sugestões apresentadas por várias direcções das escolas e agrupamentos do país, além de ter em conta as listas entregues por algumas organizações sindicais.

Entre as resoluções estão a redução “ao essencial” dos aspectos que devem ser monitorizados/avaliados em todos os planos e projectos determinados pela tutela”.

Das actas deixam de constar os documentos passíveis de serem consultados em fontes digitais ou que fazem parte do trabalho corrente de direcção de turma. Ainda nesta vertente, eliminam-se das actas “as listas de evidências e prestação de contas do trabalho dos directores de turmas e dos professores”.

A avaliação das aprendizagens dos alunos nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) deixa de ser necessária e as reuniões intercalares passam a ser facultativas, “deixando a sua realização aos casos em que se justifiquem, determinando que todos os professores submetam as descrições qualitativas, relativas ao desempenho dos alunos, nas plataformas digitais em uso nas escolas para informação aos encarregados de educação”, informa a tutela.

“Modelos simplificados”

Da lista de medidas consta também a substituição do Programa de Apoio Educativo pela revisão anual dos planos de acção estratégica; a elaboração de planos de recuperação simplificados, dispensando-os da qualidade de instrumentos administrativos/prestação; a redução dos procedimentos para a realização de visitas de estudo, simplificando os requisitos administrativos; e as decisões sobre as visitas de estudo internacionais, com reporte da sua realização aos serviços, passam para os directores.

Os planos-relatórios passam a ter “modelos simplificados” e passa a ser opcional o trabalho remoto no caso das reuniões com encarregados de educação. Nas escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária), o ministério refere que se deve “centralizar e limitar os documentos empregues para a sua monitorização”. Além disso, outra das medidas passa por “condensar normas legais e regulamentares de funcionamento nas escolas num único site”.

Outro dos avanços para desburocratizar passa por “eliminar a descoordenação de normas de nível diferente” e “assumir o princípio de que o que for desmaterializado não carece de duplicação ou de assinatura em papel”. Os relatórios de execução de medidas com alunos que repitam dados que se deduzem da avaliação atribuída também devem ser eliminados, assim como a necessidade de tramitação de papéis para justificação de faltas de professores que se encontram em visitas de estudo.

Por fim, as medidas visam ainda alargar a realização de formação contínua, nos centros de formação de associação de escolas, do pessoal docente e não-docente, na modalidade e-learning.

O ME mantém a parceria com a Agência para a Modernização Administrativa no levantamento de procedimento burocráticos a eliminar. “Está ainda determinada a constituição de um grupo em cada agrupamento de escola com vista à simplificação de procedimentos internos administrativos e a elaborar um manual de simplificação de práticas administrativas dos docentes”, lê-se ainda no comunicado do Governo.