O ministro da Educação revelou, nesta terça-feira, que ainda este Verão deverá ser apresentada uma “proposta concreta” com vista à “redução das tarefas burocráticas dos professores”. Esta questão chegou a figurar na agenda do ministério para as negociações com os sindicatos de professores, mas não chegou a ser desenvolvida.

Ouvido pela comissão parlamentar da Educação, João Costa deu conta de que o ministério está a ser apoiado pela Agência para a Modernização Administrativa para “atacar o problema da burocracia”. “No processo de auscultação que já se iniciou, pretendemos eliminar redundâncias, simplificar documentos, eliminar tudo o que não for estritamente necessário ou que tenha perdido valor pedagógico, simplificar os processos de recolha de evidências, entre outras medidas”, especificou.

Este processo abrange também os serviços do Ministério da Educação, que João Costa apontou como exemplo no caso das “redundâncias”, uma vez que existem diferentes serviços a pedir os mesmos dados às escolas, o que constitui mais uma sobrecarga. “O trabalho burocrático rouba tempo ao trabalho pedagógico”, frisou.

Questionado pelo PSD sobre a falta de professores, João Costa adiantou que existem agora cerca de 1200 alunos que estão sem aulas a pelo menos uma disciplina. “Se olharmos, ao dia de hoje, e descontarmos o tempo normal dos procedimentos de contratação — a reserva de recrutamento e contratação de escola têm um tempo normal desde a indicação da necessidade até à contratação de cerca de três semanas —, temos cerca de 1200 alunos sem aulas”, afirmou João Costa.

Ou seja, o valor apresentado pelo ministro não contempla os casos em que os processos de substituição dos professores em falta estão já em curso, embora estes não estejam ainda nas escolas a dar aulas.

No início do 3.º período, segundo dados também avançados pelo Ministério da Educação ao PÚBLICO, eram 18 mil. Um número que foi recuperado pelo deputado do PSD, António Cunha, e contrariado pelo ministro: a realidade está “muito longe desse número”.

Questionado por deputados, João Costa reconheceu que o novo regime de recrutamento de professores, que entrou em vigor nesta terça-feira, é “muito diferente dos princípios e premissas iniciais” apresentados pelo Ministério da Educação em Setembro, quando começaram as negociações com os sindicatos de professores.

“Houve 18 ou 19 pontos de aproximação aos sindicatos”, precisou João Costa, dando como exemplo o facto de ter ficado contemplada “a graduação profissional como critério único para o recrutamento e colocação”, quando inicialmente se propunha que as escolas tivessem autonomia para contratar uma parte dos seus professores com base num “perfil de competências”. “Lamento que tenha caído”, comentou.

“Decisão difícil”

Sobre o novo diploma, destacou, entre outros pontos, o modelo de “vinculação dinâmica”, que permitirá a entrada nos quadros “de mais de 10.500 professores contratados, o que corresponde a uma redução de cerca de 50% da precariedade na profissão”. O concurso abre nesta quarta-feira. Estes docentes ficarão no próximo ano na escola em que se vincularam, mas no concurso interno de 2024 serão obrigados a concorrer a todos os Quadros de Zona Pedagógica, cujo número passará de dez para 63.

Foi esta obrigatoriedade que Marcelo Rebelo de Sousa tentou alterar numa proposta apresentada ao Governo, mas sem sucesso. No Parlamento, o ministro admitiu que a obrigação de se concorrer a todo o país foi “uma decisão difícil”, mas necessária para a “correcção das ultrapassagens no momento da vinculação” de professores com mais tempo de serviço por outros mais novos.

“No modelo actual, sempre que há vinculação entre concursos, os professores que vinculam ultrapassam os que já estão colocados, na medida em que ocupam vagas que eram desejadas por professores com melhor graduação profissional e muitas vezes afastados das suas residências e das suas famílias. A colocação temporária e transitória dos professores que vinculam corrige este problema, sendo que, a partir de 2024, todos concorrem em igualdade de circunstâncias para as vagas existentes”, explicitou na sua intervenção inicial.

João Costa destacou ainda o volume de informação já existente no portal Infoescolas, tendo-se passado de nove indicadores de desempenho em 2015 para 88, incluindo uma “maior desagregação dos dados por regiões e municípios”. Esta desagregação permitiu identificar “assimetrias regionais”, o que levou, por exemplo, “o Programa Nacional para a Promoção do Sucesso Escolar a desenvolver uma estratégia específica para a região do Algarve, onde se registam valores elevados de abandono e insucesso”.