Por despacho publicado no site da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), datado de 18 de Julho (esta terça-feira), determinam os ministérios com as tutelas do Trabalho e das Infra-estruturas que haverá 48 ligações (ida e volta) nos cinco dias de greve que irão afectar a operação da companhia aérea Easyjet no final desta semana.

A paralisação, que começa esta sexta-feira, 21 de Julho, e termina no final do dia 25 de Julho, próxima segunda-feira, foi convocada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC).

Os voos que sindicato e empresa são agora chamados a assegurar com serviços mínimos são repartidos entre 10 ligações no dia 21 de Julho, nove no dia 2, 11 no dia 23, nove no dia 24 e outros nove no dia 25 de Julho (ver caixa), a partir dos aeroportos de Lisboa e Porto.

As ligações que estão a partir de agora condicionadas a serem servidas por serviços mínimos contemplam o arquipélago da Madeira (ilhas da Madeira e Porto Santo), Paris, Londres, Genebra e Luxemburgo.

No despacho, subscrito pelo ministro João Galamba, pela Infra-estruturas, e pelo secretário de Estado Miguel Fontes, pelo Trabalho, é referido que “no aviso prévio, a associação sindical [SNPVAC] não apresentou proposta de definição de serviços mínimos, pelo que a empresa [Easyjet] veio requerer a realização de reunião para tentativa de acordo quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar.

Adianta que “nestas circunstâncias, o serviço competente do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social promoveu uma reunião entre a associação sindical e a empresa referida, tendo em vista a negociação de acordo sobre os serviços mínimos a prestar e os meios necessários para os assegurar”. Na reunião, prossegue o despacho, “a empresa apresentou proposta de serviços mínimos para os dias da greve, proposta com a qual a associação sindical não concordou”.

Assim, de acordo com a legislação em vigor, recordam as tutelas, “não tendo existido acordo, a definição dos serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, compete aos membros do Governo responsáveis pela área laboral e pelo sector de actividade em causa”. Cabe ao Ministério das Infra-estruturas a tutela do sector da aviação e gestão aeroportuária.

Na elaboração do que devem ser os serviços mínimos obrigatórios são os considerados que “necessários para suprir as necessidades sociais impreteríveis referentes ao direito constitucional à deslocação, atendendo-se ao número de dias da greve e à época abrangida pelos dias de greve declarados, em que, por razões sociais, se assiste à deslocação de um número significativo pessoas”.

Além de ser tipicamente um período de saída de residentes em Portugal em gozo de férias e de entrada de turistas no país, o final deste mês de Julho tem a particularidade de ser véspera da realização da Jornada Mundial da Juventude (de 1 a 6 de Agosto), que trará, prevê a organização, mais de um milhão de pessoas à região de Lisboa.

No despacho, é acrescentado ainda, que “os trabalhadores necessários para assegurar os serviços mínimos são designados pela associação sindical que declarou a greve até 24 horas antes do início de cada um dos dias de greve declarados”. Em caso de o SNPVAC não o fazer, “deve a empresa proceder a essa designação”.