Ao porto de Portland, em Dorset, no Sul de Inglaterra, chegou nesta terça-feira de manhã uma embarcação que dava nas vistas. O Bibby Stockholm é composto por blocos cinzentos de três andares, lembrando um prédio de apartamentos flutuante, e é também um dos símbolos mais visíveis da política migratória defendida pelo Governo britânico que, na véspera, ficou mais perto de se transformar em lei.

A barcaça vai permanecer em Dorset durante os próximos 18 meses e tem capacidade para acomodar 500 requerentes de asilo durante o período em que aguardarem o processamento dos seus pedidos.

O Governo conservador liderado por Rishi Sunak acredita que alojar os migrantes que chegam ao Reino Unido em embarcações deste género enquanto aguardam que os seus processos de asilo sejam concluídos é uma boa forma para poupar dinheiro e de desencorajar novas chegadas ao país. De acordo com as estatísticas governamentais, existem actualmente 51 mil requerentes de asilo hospedados em hotéis e outros tipos de alojamentos em todo o país, com um custo de seis milhões de libras (sete milhões de euros) por dia para os cofres públicos.

A chegada do Bibby Stockholm ao porto de Dorset, um mês antes do que era previsto, foi acompanhada de protestos, tanto da parte de grupos de defesa dos direitos humanos, como de organizações de habitantes locais que dizem não ter sido consultados sobre a medida.

A embarcação já tinha sido utilizada na Alemanha e nos Países Baixos para alojar pessoas sem-abrigo e requerentes de asilo, mas foi criticada pelo “ambiente opressivo” durante o período em que esteve ao serviço das autoridades neerlandesas, segundo a BBC, e passou os últimos meses em trabalhos de remodelação num estaleiro na Cornualha.

A entrada da barcaça no porto no Sul de Inglaterra aconteceu poucas horas depois de ter chegado ao fim uma dura batalha parlamentar entre a Câmara dos Lordes e a Câmara dos Comuns em torno do pacote legislativo que visa regular a entrada de requerentes de asilo no Reino Unido.

A câmara alta do Parlamento britânico, composta por lordes não eleitos e com menos poder que os Comuns, adoptou uma posição muito crítica sobre a polémica reforma defendida pelo Governo, que está empenhado em endurecer as regras para a entrada e permanência de refugiados no país.

Ao fim de várias horas de um debate aceso, a bancada conservadora conseguiu derrotar todas as propostas de alteração legislativa, incluindo algumas que pediam protecção adicional para pessoas alvo de escravatura ou a imposição de limites para a detenção de crianças, explica o Guardian. Com a aprovação parlamentar, o diploma tem agora caminho aberto para se tornar lei, faltando apenas a assinatura do rei Carlos III.

ONU critica lei

O objectivo primordial da lei da imigração britânica proposta pelo Governo é a de fazer descer o número de pessoas que atravessam o Canal da Mancha a partir de França à procura de asilo no Reino Unido. A legislação vai impedir que migrantes que cheguem ao território de forma irregular possam pedir asilo, mesmo cumprindo os critérios definidos por tratados internacionais, como serem provenientes de um país em guerra, por exemplo.

Quem chegar ao Reino Unido de forma irregular será detido imediatamente e, ou será deportado para o país de origem ou, se o país não for seguro, para um terceiro país como o Ruanda, com o qual o Governo britânico tem um protocolo assinado com esse fim. Este plano foi derrubado por uma decisão judicial no final do mês passado, mas o executivo vai recorrer para o Supremo Tribunal.

O plano do Governo britânico tem sido amplamente criticado por organizações de defesa dos direitos humanos e pela própria ONU, que recordou as obrigações legais do Reino Unido à luz do direito internacional. “Esta nova legislação corrói significativamente o quadro legal que tem protegido tantos, ao expor os refugiados a riscos graves em violação do direito internacional”, afirmou o director do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi.

Já o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Turk, pediu ao Governo de Londres que “renove o seu compromisso com os direitos humanos, revogando esta lei e assegurando que os direitos de todos os migrantes, refugiados e requerentes de asilo são respeitados, protegidos e cumpridos, sem discriminação”.

Parece improvável que o Governo britânico venha a recuar na sua intenção de fazer reduzir o número de chegadas de migrantes irregulares ao país. “Se as pessoas perceberem que não há forma de permanecerem no Reino Unido, não irão arriscar as suas vidas ao pagar a criminosos milhares de libras para aqui chegar ilegalmente”, afirmou o secretário de Estado responsável pelas Migrações, Simon Murray.

Notícia corrigida às 18h02: Correcção do cálculo do Governo britânico dos custos diários para alojar requerentes de asilo.