O PS vai apresentar uma norma no Parlamento para “esclarecer de forma clara e cabal” que é possível uma gestão integrada e partilhada de recursos entre partidos políticos e grupos parlamentares, algo que considera que a lei já permite.

“Para o Partido Socialista é claro o entendimento que fazemos sobre a lei de financiamento dos partidos políticos. Nós consideramos que ela hoje já possibilita, de forma absolutamente clara, que exista uma gestão integrada e uma gestão partilhada de recursos entre os partidos políticos e os grupos parlamentares”, referiu, em declarações à RTP, o secretário-geral adjunto do PS, João Torres, na sequência das buscas que visaram o PSD e o seu anterior líder, Rui Rio.

Segundo o dirigente, o PS “toma a iniciativa para esclarecer de forma absolutamente clara e de forma cabal que essa possibilidade é uma possibilidade que resulta da lei de financiamento dos partidos políticos”. “Apresentaremos, por isso, uma norma na Assembleia da República nesse sentido, que naturalmente não alterará os limites actualmente fixados para a atribuição de subvenções, quer no caso de partidos políticos, quer no caso de grupos parlamentares”, explicou.

Ressalvando que no caso do PS e de outros partidos políticos, “os grupos parlamentares são órgãos dos partidos”, João Torres disse que na sequência das diligências que envolveram o PSD “suscitou-se uma dúvida sobre aquelas que são as condições concretas de aplicação da lei de financiamento dos partidos políticos”. “E consideramos ser muito importante fixar este entendimento, que julgo ser partilhado pelos partidos políticos que têm grupos parlamentares, porque me parece que esse é um entendimento alargado em relação a esta matéria”, acrescentou.

Sem entrar em pormenores “sobre a natureza concreta da norma interpretativa” que o grupo parlamentar do PS vai entregar, João Torres reiterou que “o ordenamento jurídico já permite, de forma clara, que exista uma partilha de recursos e uma gestão integrada para actividades de natureza política partidária apartidária que, suscitou, apesar disso, algumas dúvidas ao longo dos últimos dias”. “E aquilo que nós consideramos perante esse facto é de que o Partido Socialista deve tomar a iniciativa no sentido de, através de uma norma que apresentará no Parlamento, clarificar de forma absolutamente inquestionável, de forma absolutamente inequívoca, essa possibilidade, que me parece, aliás, absolutamente racional”, disse.

Reflexão sobre regras de buscas a sedes de partidos

O secretário-geral adjunto socialista também anunciou que o PS vai promover uma reflexão no Parlamento sobre as regras das buscas a sedes dos partidos políticos. João Torres disse “que será muito oportuno e necessário promover uma reflexão no contexto da Assembleia da República, no contexto em particular no âmbito da primeira omissão” para “debater as regras a que devem obedecer as buscas a sedes de partidos políticos”.

“Essa é uma reflexão muito importante porque é absolutamente necessário proteger a acção partidária”, justificou. Segundo João Torres, os “partidos políticos são pilares absolutamente indispensáveis num regime democrático”.

“E tendo tomado conhecimento não apenas das buscas que decorreram na sede do maior partido da oposição presentemente, na sede do PSD, como também da missiva que foi enviada pelo PSD à Procuradoria-Geral da República, consideramos que é importante que esse debate seja promovido”, explicou.

Escusando-se a “referir a casos concretos e particulares”, o dirigente do PS considerou que nesta reflexão deve ser “tomando como exemplo, porventura de forma até análoga, o que acontece quando há buscas em escritórios de advogados”. “É um debate que eu acho que deve ser promovido, é uma reflexão que deve ser promovida e que o Partido Socialista lançará também, em momento oportuno, no parlamento”, comprometeu-se.

Recusando a ideia de que esta reflexão possa ser interpretada como uma limitação aos órgãos da polícia criminal, João Torres deixou claro que os socialistas respeitam “a acção das entidades e das autoridades competentes no âmbito das diligências que entendem promover de investigação, de averiguação, seja de que natureza for”.

“Agora, também acho muito importante termos presente que os partidos políticos são pilares da democracia. Nos partidos políticos residem informações muito importantes, de natureza confidencial, que dizem respeito a pessoas militantes e, naturalmente, documentos de orientação estratégica política e esta não é uma proposta que de alguma forma pretenda limitar os poderes das autoridades competentes”, assegurou.

Na quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) mobilizou cerca de 100 inspectores e peritos informáticos e financeiros para um conjunto de 20 buscas, incluindo na casa do ex-presidente do PSD Rui Rio e na sede nacional deste partido.

A CNN noticiou estas buscas em primeira mão, pelas 10h30, com equipas em directo no exterior da residência de Rui Rio, no Porto, e junto à sede nacional do PSD, em Lisboa, referindo que aconteciam por “suspeitas de crimes de peculato e abuso de poder”. Segundo a CNN, em causa está a utilização, considerada indevida, de verbas para os gabinetes dos grupos parlamentares com pessoal em funções para o partido fora do parlamento.

Segundo o comunicado divulgado pela PJ, às 12h00 de quarta-feira, está a ser investigada a “utilização de fundos de natureza pública, em contexto político-partidário, existindo suspeitas da eventual prática de crimes de peculato e abuso de poderes (crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos), a factos cujo início relevante da actuação se reporta a 2018”, quando Rui Rio liderava o PSD.

Na quinta-feira, o PSD, através do seu secretário-geral, Hugo Soares, escreveu à procuradora-geral da República, Lucília Gago, em protesto pelas buscas de que foi alvo, qualificando-as como “de grande desproporcionalidade”.