O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou nesta quinta-feira que os grupos parlamentares são órgãos dos partidos e do Parlamento, referindo que estudou esta matéria no plano jurídico.

Segundo o chefe de Estado, "por um lado, são órgãos do Parlamento, que funcionam dentro do Parlamento e contribuem para a formação da vontade do Parlamento". Mas, "por outro lado, são órgãos dos partidos", completou.

"Até fui ver hoje [quinta-feira] os estatutos do PSD e do PS e confirmei que lá vem: estatutos, órgãos do partido, grupo parlamentar", acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas, à saída do Centro Ismaili, em Lisboa.

O Presidente da República foi questionado sobre a operação judicial que levou à realização de buscas na residência do anterior presidente do PSD, Rui Rio, e na sede nacional deste partido, na quarta-feira, por suspeitas de peculato e abuso de poder na utilização de fundos de natureza pública em contexto político-partidário, segundo a Polícia Judiciária (PJ).

Recusando comentar directamente esta operação judicial, Marcelo Rebelo de Sousa abordou a questão da natureza dos grupos parlamentares, que podem constituir gabinetes com verbas atribuídas consoante o respectivo número de deputados, a propósito da dúvida sobre se podem ou não incluir pessoal em funções para o partido fora do Parlamento.

"Este é um tema que eu estudei na minha tese de doutoramento. A minha tese de doutoramento de 1985 foi sobre os partidos políticos no direito constitucional português. E uma das questões mais interessantes é saber qual é a natureza jurídica dos grupos parlamentares, isto é, ou são órgãos do partido ou são órgãos do Parlamento, ou são as duas coisas", referiu.

"Cheguei à conclusão de que eram as duas coisas, que é, aliás, a conclusão a que também já chegou o Tribunal Constitucional, pelo menos num acórdão que eu conheço antigo", disse o Presidente da República.

Bloco diz ser "único partido" sem qualquer multa nas contas apresentadas

Questionado também acerca deste tema, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda assegurou que o partido cumpre escrupulosamente a lei que regula a distribuição de verbas do Parlamento, não tendo qualquer tipo de multa ou reparo às contas apresentadas nos últimos anos. "No que toca à parte do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda cumprimos escrupulosamente a lei e fazemo-lo reconhecidamente", disse Pedro Filipe Soares.

O bloquista afirmou que o partido tem apresentado as contas, que são fiscalizadas e auditadas, e não tem tido qualquer reparo. "Pelo contrário, temos sido o único partido sem qualquer tipo de multa nas contas que temos apresentado nos últimos anos", acrescentou.

Segundo o líder parlamentar, todos os funcionários parlamentares trabalham para o grupo parlamentar numa actividade que está coberta e expressa na lei. O Bloco especificou ter 20 funcionários parlamentares que se dividem entre assessores e assistentes parlamentares. Os assessores, que são 14, estão presentes no edifício da Assembleia da República e os assistentes, que são seis, têm uma prestação de trabalho à distância, tal como está previsto legalmente.

"Esperamos que a investigação que decorre sobre o PSD seja rápida e célere para se chegar às conclusões necessárias, por um lado, e, por outro, deixar de haver uma suspensão generalizada", frisou Pedro Filipe Soares. O bloquista acrescentou ainda que a lei é clara, não havendo, da parte do BE, dúvidas quanto à sua interpretação.

Chega apresenta projecto de lei sobre financiamento dos partidos

Já o Chega vai apresentar um projecto sobre o financiamento dos partidos políticos para "deixar claro" que a subvenção para encargos de assessoria dos deputados "deve ser exclusivamente" para a actividade parlamentar."Vamos apresentar no Parlamento um projecto de lei sobre financiamento dos partidos, a deixar claro que o financiamento parlamentar deve ser exclusivamente para o financiamento da actividade parlamentar, seja da comunicação parlamentar, seja do trabalho técnico parlamentar, seja do trabalho de produção de projectos legislativos", indicou André Ventura.

Considerando que a actual lei do financiamento dos partidos políticos é complexa, o objectivo do partido é "traçar uma fronteira muito nítida entre o financiamento parlamentar e o financiamento partidário", acrescentou Ventura. Questionado sobre o procedimento que o Chega adopta, o líder do partido disse que tem sido feito um esforço para distinguir que a subvenção do partido é "para gastos do partido, como comícios, sedes, segurança".