Clientes vão poder escolher se os seus metadados são guardados por três ou seis meses

PS e PSD entenderam-se para uma solução inovadora, mas a IL adverte que ainda está no limite da inconstitucionalidade. Nova lei ficará para o Outono.

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Nova solução procura ultrapassar inconstitucionalidades apontadas pelo TC Nuno Ferreira Santos
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Mais de um ano depois, há luz ao fundo do túnel para os metadados. O PS e o PSD apresentaram um texto nesta quarta-feira ao grupo de trabalho depois de terem, ambos, prescindido de boa parte das suas propostas. A solução passa agora por prever que os metadados (dados de tráfego e localização) das comunicações de todos os clientes possam ser conservados durante três meses para efeitos de "investigação, detecção e repressão de crimes graves" e que, para os que não se opuserem expressamente, os dados possam ser guardados por mais três meses – o que dará um total de seis meses, metade do calendário anterior, que era de 12 meses.

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