O líder do grupo parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, reagiu esta quinta-feira às declarações do presidente do PSD, Luís Montenegro, sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), defendendo que “o SNS existe apesar de o PPD/PSD ser contra”.

Em visita a um centro de saúde em Sintra, esta manhã, Montenegro defendeu que o seu partido “está intimamente ligado à criação do SNS e ao apetrechamento das condições que o fizeram funcionar todos estes anos”.

Em resposta, o líder da bancada socialista afirmou na Assembleia da República, após uma reunião do grupo parlamentar do PS, que o líder dos sociais-democratas “tem vindo repetidamente a tentar reescrever a história” e que “quem votou contra a criação do SNS foi o PSD, o CDS e os deputados independentes sociais-democratas que então tinham assento nesta Assembleia”.

“É absolutamente falso e comprovado por diferentes fontes que o PPD/PSD alguma vez tenha estado na origem e tenha sido promotor do SNS”, disse, socorrendo-se de notícias da comunicação social como uma prova dos factos do PÚBLICO.

Para Brilhante Dias, “se alguém criou o SNS, foi o PS e a esquerda” e “quem tem vindo a defender o SNS é o PS em diferentes circunstâncias”. “Acabemos com as farsas. Não vamos reescrever a história. O SNS existe apesar de o PPD/PSD ser contra”, rematou.

O presidente do grupo parlamentar pronunciou-se também sobre a retirada da norma interpretativa do cálculo do apoio à renda, considerando que, depois de uma “avaliação” feita nos “últimos dias”, e tendo em vista que suscitou “confronto” por parte da oposição (especificamente do PSD e do Chega) e que “a iniciativa dessa disposição partiu do Governo”, deve ser o executivo a “prosseguir o processo e, se tiver de fazer um esclarecimento, que o faça”.

“Não há uma desautorização” [do grupo parlamentar], garantiu. “Procurámos ajudar construindo uma solução, ela criou ruído no grupo de trabalho da habitação, entendemos retirar e dessa forma devolver a bola ao Governo”.

Brilhante Dias acusa oposição de “acrimónia” na CPI à TAP

Já sobre a proposta de relatório da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP, recusou fazer comentários até à votação final global do relatório, tal como o primeiro-ministro. Mas condenou a oposição pelo “tom das críticas” que, nota, “não difere do tom da maioria das intervenções da oposição durante a comissão”. “Só se surpreende com este tom, com esta acrimónia, quem não assistiu à comissão de inquérito”, acusou.

O socialista acrescentou que se deve “dar espaço” para os deputados “lerem com cuidado” a proposta e fazerem propostas de alteração, “para termos um resultado final de forma construtiva democrática”. E deixou uma palavra de apreço pelo trabalho da relatora do PS, Ana Paula Bernardo, que diz ter sido “particularmente difícil, exigente e rigoroso”.

Questionado pelos jornalistas sobre o regresso de Pedro Nuno Santos ao Parlamento, Brilhante Dias afirmou que o ex-ministro “é muito bem-vindo”, que “está na sua casa”, acrescentando: “Receber no grupo parlamentar um quadro importante do PS, qualificado e com experiência governativa, ajuda-nos colectivamente a defender o nosso programa.”

Relativamente às novas regras dos debates parlamentares com o primeiro-ministro, que passarão a ser quinzenais, o socialista referiu que se trata de um “acordo” (entre o PS e o PSD) “muito equilibrado” que “permite o escrutínio, equilibra os tempos e permite a participação de todos”, salientando o facto de “limitar” as perguntas de cinco segundos que, diz, são “um exercício que dá muito pouca credibilidade ao debate parlamentar”.

Brilhante Dias disse esperar que as alterações ao regimento vão a votação final global a 19 de Julho e sublinhou o “enorme esforço conjunto para que a Assembleia da República tenha um regimento que seja de todos”, afirmando que esta revisão permite ainda “alargar os direitos potestativos da oposição” e dos deputados únicos.

Sobre a lei das ordens profissionais, agora em discussão num grupo de trabalho, o líder parlamentar declarou que existe uma “clara convergência” dos partidos relativamente às questões que esta lei suscitou relativas às “remunerações dos estágios”, aos “actos próprios de cada profissão” e à “não-repetição de conteúdos da formação” dos jovens, garantindo que se chegou a uma “clara convergência”.

Os partidos estão alinhados na ideia de que “não pode haver trabalho sem remuneração”, de que “não podemos fazer dos actos próprios um cerceamento à entrada no mercado do trabalho” e de que “o aluno, e mais tarde o profissional, não deve ser avaliado duas vezes”, defendeu.