O Parlamento aprovou esta quarta-feira a audição do secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Capitão Ferreira, para prestar esclarecimentos sobre um contrato assinado com a Direcção-Geral de Recursos da Defesa, antes de assumir funções no executivo.

Esta audição, requerida pelo Chega, foi aprovada na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, com a abstenção do PS. Foi também aprovado, com a mesma votação, um requerimento do PSD a solicitar o envio à Comissão Parlamentar de Defesa da documentação referente a este contrato.

Em causa está um contrato de assessoria assinado em 25 de Março de 2019 entre Marco Capitão Ferreira e a Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), à data liderada por Alberto Coelho — um dos envolvidos na operação judicial Tempestade Perfeita — com uma vigência de 60 dias e no valor de 50 mil euros mais IVA.

Em Junho, a Iniciativa Liberal já tinha questionado o Ministério da Defesa sobre se Marco Capitão Ferreira tinha acumulado estas funções com o cargo que assumiu na empresa Empordef em Abril desse ano, questionando se teria sido violado o estatuto do gestor público.

Na resposta à bancada liberal, Marco Capitão Ferreira negou ter acumulado os dois cargos e detalhou que a prestação de serviços à DGRDN, segundo o contrato, cessaria os seus efeitos caso terminasse o prazo ou fossem concluídos “os serviços contratados”.

Neste caso, indicou o secretário de Estado, os serviços foram concluídos quatro dias depois do início do contrato, “tendo o recibo por essa prestação de serviços sido emitido no final de Março”. As funções na Empordef SGPS foram iniciadas a 29 de Abril de 2019, acrescentou o governante.

Quanto à assessoria, foi realizada no âmbito da negociação dos contratos FISS2+ e FISS3 — contratos associados à gestão da manutenção dos helicópteros EH-101 para garantir a continuidade da operação das aeronaves no âmbito das críticas operações de busca e salvamento e evacuações médicas”.

“A proposta emergente dessa negociação resultou no processo enviado, pela DGRDN, para visto prévio do Tribunal de Contas nos termos da lei em vigor, a 29 de Março de 2019”, ou seja, quatro dias depois do início da vigência do contrato, lê-se na resposta escrita enviada aos deputados.