O alargamento dos locais de subscrição de Certificados de Aforro (CA) e do Tesouro (CT) e ainda a disponibilização de uma aplicação para telemóveis para compra directa destes produtos vão ser uma realidade brevemente. A agência que gere a dívida do Estado (IGCP) confirma que já recebeu pedidos de instituições bancárias ou de entidades de pagamentos para disponibilizarem estes produtos de poupança. A Caixa Geral de Depósitos (CGD) é uma das interessadas.

A possibilidade de alargamento da rede de distribuição dos CA e CT foi criada pela Portaria n.º 149-A/2023, de 2 de Junho, que pretende acabar com o meio quase exclusivo de colocação dos certificados do Estado através das lojas dos CTT — Correios de Portugal. Para além desta via, apenas era possível fazer a subscrição através do serviço de AforroNet (aforronet.igcp.pt), do próprio IGCP, e de algumas lojas da rede de Espaços Cidadão, sendo sempre obrigatória a abertura de conta nas lojas dos CTT.

Ao PÚBLICO, o IGCP adianta que já recebeu manifestações de interesse de instituições bancárias e de pagamentos (registadas no Banco de Portugal) e que “os trabalhos já estão a decorrer”, acrescentando que “informará oportunamente sobre o alargamento dos canais de subscrição”.

A entidade liderada por Miguel Martín não adianta o número de entidades interessadas, nem especifica se estão em causa apenas bancos ou se também há candidaturas de instituições de pagamentos, como prevê a portaria.

A subscrição dos produtos de poupança do Estado, especialmente os CA, aumentou significativamente nos últimos meses, devido à melhoria significativa da sua rentabilidade, na sequência da forte subida da Euribor a três meses, e da baixa rentabilidade oferecida pelos depósitos a prazo.

Entretanto, o PÚBLICO apurou que uma das entidades interessadas na disponibilização daquele serviço é o banco público. “A Caixa está a estudar a possibilidade de venda de Certificados de Aforro, não tendo ainda tomado uma decisão”, adiantou fonte oficial da instituição. “Caso decidamos comercializar este produto, iremos divulgar esta oferta aos nossos clientes de forma transparente e célere”, referiu ainda a instituição liderada por Paulo Macedo.

O BPI também não exclui a possibilidade de passar a oferecer os produtos da dívida pública aos seus balcões, mas condiciona essa decisão às condições a fixar pelo IGCP. “O banco decidirá quando forem conhecidas as condições de comercialização”, avançou fonte oficial da instituição.

Questionados pelo PÚBLICO, o Millennium BCP limitou-se a referir que “não comenta a sua estratégia comercial”, e o Banco Santander, o Novo Banco e o Banco Montepio não responderam.

O grupo CTT também se escusou a esclarecer se está interessado em alargar a subscrição do produto de poupança através do Banco CTT, ou mesmo através da rede de agentes da instituição de pagamento Payshop, que controla. Já outra instituição de pagamento, a Pagaqui, refere que “não pretende candidatar-se” à distribuição de Certificados de Aforro através da sua rede de agentes.

App para telemóvel a caminho

Em termos operacionais, o alargamento da distribuição de CA e CT pode avançar, não estando dependente do plano de investimento na “digitalização” lançado recentemente pelo Estado. “Os trabalhos em curso com as instituições financeiras e de pagamentos que já abordaram o IGCP visam a adopção de soluções tecnológicas assentes nos sistemas actuais do IGCP e dessas entidades registadas no Banco de Portugal”, esclarece a instituição.

Também a disponibilização da aplicação (app) para telemóveis, de forma a facilitar a subscrição dos certificados do Estado, deverá ser disponibilizada brevemente, antes mesmo da concretização do projecto de investimento que está em curso para uma maior digitalização do IGCP.

“O procedimento de contratação da primeira fase do projecto de investimento foi publicado no Diário da República no passado dia 12 de Junho, sob o modelo de concurso limitado por prévia qualificação, com as etapas e prazos previstos no Código dos Contratos Públicos”, esclarece a instituição, admitindo que “há interesse em que a adjudicação e execução do contrato decorram, o mais possível, no último trimestre de 2023”.

Contudo, “muito embora o projecto de modernização/digitalização dos serviços do IGCP seja indispensável para a disponibilização de uma app com todas as funcionalidades objectivas, a agência está a estudar a possibilidade de antecipar a disponibilização de uma app com um MVP [do inglês minimum viable product ou versão mínima do produto] que seja suportada pelos sistemas actuais do IGCP alojados na ESPAP – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública”. A informação de lançamento da aplicação ainda este ano já tinha sido avançada pelo jornal Eco.

Entretanto, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública não esclarece um dos elementos que serão determinantes para que mais entidades disponibilizem os certificados aos particulares, o do valor das comissões a pagar pelo Estado. Questionado sobre esta matéria, o IGCP limita-se a dizer que, “no interesse do Estado, a agência reserva a partilha de informações comerciais durante a fase de negociação”.

Uma das razões apresentadas para o alargamento da rede de distribuição dos CA e CT foi a procura de condições mais vantajosas na gestão da dívida pública, através de uma redução de custos para o financiamento do Estado.

A alta remuneração dos Certificados de Aforro, de 3,5% brutos, explica o forte aumento de novas subscrições entre Janeiro a Maio, num total de 13.577 milhões de euros, mas também levou o Governo a suspender a série E e a avançar com uma nova, a F, com uma taxa-base actual de 2,5%, menos 100 pontos que a anterior.

Ainda assim, a remuneração oferecida, a que acrescerão prémios de permanência, continua a ser mais competitiva do que a generalidade dos depósitos a prazo. Neste último domínio, os bancos têm vindo a melhorar as taxas de juros, mas em alguns casos para depósitos com limitações ao seu levantamento ou só para novos clientes.

No videocast desta semana do Perguntar Futuro abordamos o tema: "Banca do futuro: Evolução ou Revolução?", com intervenções de Afonso Eça, Director Executivo de Inovação do BPI e Nuno Cortesão, CEO da Zharta (plataforma de empréstimos instantâneos garantidos por NFTs). ​ Perguntar Futuro é uma série editorial em formato de videocast produzida pelo PÚBLICO, com o apoio da Sonae e que pode acompanhar em publico.pt/perguntar-futuro.