O ministro da Administração Interna rejeitou esta terça-feira qualquer risco de segurança para o país decorrente das greves e manifestações das forças de segurança agendadas para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) e recusou negociar "sob chantagem".

À margem da cerimónia do 156.º aniversário da Polícia de Segurança Pública (PSP), que decorreu na sede nacional em Lisboa, José Luís Carneiro respondeu às exigências de melhorias salariais dos sindicatos, na base dos protestos agendados para a JMJ, com a previsão de um aumento médio de 20% na remuneração dos polícias até 2026, momentos depois de o próprio director-nacional da PSP, Magina da Silva, ter defendido no seu discurso a urgência de rever salários face ao contexto actual.

Sublinhando que não se pode realizar todo o investimento "de uma só vez", José Luís Carneiro lembrou que as matérias reivindicadas pelos sindicatos das polícias continuam em processo negocial com o Governo, rejeitando ceder a pressões como os protestos agendados.

"Nós não podemos actuar sob pressão, nem sob chantagem, nem é assim que se governa um país, nem se pode governar o Ministério da Administração Interna (MAI). O direito à manifestação é um direito democrático que deve ser respeitado na sua plenitude, mas não pode ser naturalmente pela pressão da manifestação que nós poderemos dar mais ou menos. O trabalho que estamos a fazer é um trabalho sério, é um diálogo rigoroso, construtivo", disse o ministro da Administração Interna.

Sobre isto, Magina da Silva sublinhou o direito constitucional à manifestação e que "os polícias sempre souberam distinguir entre quem está de serviço e quem não está de serviço". "O direito à manifestação da PSP não é de forma nenhuma incompatível com a missão hercúlea que temos em mãos, que será cumprida, tenho a certeza", disse.

José Luís Carneiro não se quis comprometer com uma data para apresentação do plano de mobilidade e do plano geral de segurança da JMJ, remetendo a decisão para o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, mas o director nacional da PSP adiantou como data possível 14 de Julho, garantindo que os planos para o evento que decorre entre 1 e 6 de Agosto estão finalizados.

Sobre os impactos para quem vive e trabalha em Lisboa, Magina da Silva disse que se trabalhou tendo em vista o "princípio do impacto mínimo", mas admitiu que "inevitavelmente haverá um impacto forte", que se tentará que seja "o menos forte possível", não querendo adiantar, por exemplo, se o Eixo Norte-Sul, em Lisboa, será cortado para estacionamento de autocarros, mas reconhecendo impactos maiores junto aos locais dos eventos principais.

Em dia de aniversário da PSP, o ministro da Administração Interna adiantou ainda que está a ser trabalhado em conjunto com o Ministério da Justiça uma proposta de alteração legislativa para um regime sancionatório para agressores de elementos das forças de segurança, que "nas próximas semanas" deve ficar concluído para seguir para aprovação em Conselho de Ministros.

Questionado sobre a notícia avançada pelo Diário de Notícias, de que o inquérito aos crimes de ódio alegadamente cometidos por agentes das forças de segurança nas redes sociais poderá ser arquivado por dificuldades na obtenção de prova, José Luís Carneiro referiu que a investigação é competência do Ministério Público (MP) e que está em curso um trabalho para "validação da prova", o processo que vai permitir o desenvolvimento do inquérito.

"Não queiramos substituir-nos às instituições do Estado de Direito", disse o ministro.

Questionado sobre se o inquérito que o MAI ordenou que fosse aberto pela Inspecção-Geral de Administração Interna (IGAI) poderá também ele ser arquivado, o ministro referiu que "tem havido um diálogo entre a IGAI e o MP", que pretende "dar eficácia às investigações em curso" e que produza provas sólidas.

O ministro recusou ainda qualquer intenção de rever os estatutos da PSP e da GNR para permitir que o acesso às baixas automáticas de três dias, como pretendido pelos sindicatos, segundo noticiou esta terça-feira o jornal Público.

José Luís Carneiro não quis ainda confirmar a eventual saída de Magina da Silva da direcção nacional da PSP para assumir o cargo de oficial de ligação em Paris, mas não o negou: "Depois da JMJ devo dizer que vou tirar algum tempo para me concentrar nessa missão de representação externa do Estado português".

Magina da Silva, que insistiu que o seu mandato termina em 3 de Fevereiro de 2026, também não quis confirmar: "Sou um homem de missões, tenho uma missão em mãos, não é tempo para falar de nada disso", afirmou.