Com a ajuda de um aumento expressivo da receita fiscal e contributiva, a par com crescimentos da despesa bem abaixo do ritmo da economia, Portugal registou nos primeiros três meses deste ano, o melhor resultado orçamental de que há registo neste século num primeiro trimestre do ano, dando sinais de que o saldo das contas públicas pode este ano voltar a surpreender pela positiva.

De acordo com os dados das contas nacionais publicados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística, as Administrações Públicas registaram no primeiro trimestre de 2023 um excedente orçamental de 761,3 milhões de euros, um valor equivalente a 1,2% do PIB.

Este é um resultado substancialmente mais favorável do que o registado no ano passado, quando nos primeiros três meses do ano as contas públicas registaram um défice de 0,6% do PIB. A diferença entre estes dois valores é especialmente relevante porque, para o total de 2023, o Governo está a apontar para que saldo orçamental seja o mesmo que o do ano passado: um défice de 0,4%.

É assim evidente que as contas públicas, tal como tem acontecido na maior parte dos últimos anos, estão, pelo menos nos primeiros três meses, a apresentar uma tendência substancialmente mais favorável do que aquela que foi projectada pelo Governo.

O excedente de 1,2% registado no primeiro trimestre deste ano destaca-se também claramente em relação a todos os anos anteriores, pelo menos até 1999, o primeiro para o qual o INE divulga dados nesta série estatística. Esta é, desde o início do século, a primeira vez que Portugal não regista um défice nas suas contas públicas num primeiro trimestre do ano. Em 2019, ano que Portugal concluiu com um excedente de 0,1%, o equilíbrio orçamental foi quase atingido nos primeiros três meses, mas ainda assim registou-se um défice de 14 milhões de euros.

A explicar o resultado está a subida da receita do Estado influenciada muito positivamente pela evolução da inflação e do mercado de trabalho, ao mesmo tempo que do lado da despesa o crescimento é, com excepção dos juros da dívida e das despesas de capital, bastante mais moderado.

No total, a receita no decorrer no primeiro trimestre deste ano foi 9,3% superior à registada em igual período do ano passado, ao passo que a despesa cresceu apenas 4,3%. As receitas fiscais cresceram, num período de elevada inflação e de recuperação dos lucros das empresas, 7,7%, com os impostos directos (como o IRS ou o IRC) a aumentarem 11,7% e os impostos indirectos (como o IVA) a registarem uma subida de 5,7%.

As contribuições para a segurança social, cuja dimensão depende do número de empregos e da evolução do salário médio, cresceram a um ritmo ainda mais forte que os impostos, com um aumento face ao período homólogo de 12,2%.

Do lado da despesa, é de notar o crescimento moderado de rubricas como as despesas sociais (2,6%) e do consumo intermédio (0,9%). A despesa com subsídios caiu mesmo 3,2%.

A maior subida registou-se nas despesas com juros, de 22,1%, reflectindo o impacto do endurecimento da política monetária na zona euro. Já do lado das despesas de capital, que aumentaram 11,5%, há um reforço do investimento de 4,5% e uma subida acentuada das outras despesas de capital (41,4%), uma consequência da aceleração da execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência.