O Estado registou um excedente de 962 milhões de euros até Abril, em contabilidade pública, uma melhoria de 1657 milhões de euros face ao mesmo período de 2022, anunciou esta quarta-feira o Ministério das Finanças.

"As Administrações Públicas registam um saldo orçamental de 962 milhões de euros até Abril, na óptica da contabilidade pública, verificando-se uma melhoria de 1657 milhões de euros, explicada pelo aumento da receita (9,5%) superior ao da despesa (3,6%)”, refere o ministério tutelado por Fernando Medina num comunicado divulgado esta quarta-feira, em antecipação à Síntese de Execução Orçamental da Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

Neste resultado, adianta o Ministério das Finanças, a receita está ajustada dos 3018 milhões de euros da transferência do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

A receita fiscal do Estado aumentou 10,5% até Abril, face ao mesmo período de 2022, totalizando 15.625,5 milhões de euros, impulsionada pelo comportamento dos impostos directos, IVA e ISV.

"Em termos acumulados, a receita fiscal apresenta um crescimento de 10,5% (1487,6 milhões de euros)", refere a informação divulgada pela Direcção-Geral do Orçamento, com o IRS a registar uma subida homóloga de 16,1% e o IRC de 30,8% face a Abril do ano passado.

Do lado dos impostos indirectos, a Síntese da Execução Orçamental até Abril indica que o IVA observou um crescimento homólogo de 12,3% (mais 800,5 milhões de euros) enquanto o Imposto Sobre Veículos (ISV) avançou 18,4% (mais 26,2 milhões de euros) face aos primeiros quatro meses de 2022.

A DGO adianta que este comportamento da receita fiscal do Estado reflecte, pelo menos em parte, a prorrogação do pagamento de retenções na fonte de IRS (20,1 milhões de euros) e de IRC (6,4 milhões de euros) em Abril de 2022 e a "prorrogação do pagamento de IVA que afectou negativamente a receita em 2023 em 164,8 milhões de euros".

Excluindo estes efeitos, a receita arrecadada por via dos impostos aumentou 7,3% (1055,6 milhões de euros), com o IRS e o IRC a destacarem-se e a registarem uma evolução positiva de, respectivamente, 15,6% (713,7 milhões de euros) e 28,3% (94,8 milhões de euros).

Crise inflacionista e energética custa 604 milhões

As medidas de mitigação da crise energética e inflacionista custaram ao Estado 603,8 milhões de euros até Abril, revela também a síntese.

"Em Abril, a execução reportada das medidas adoptadas no âmbito da mitigação do choque geopolítico, levou a uma redução da receita em 460,6 milhões de euros e a um aumento da despesa total em 143,2 milhões de euros", refere o relatório.

Do lado da receita, a DGO assinala os efeitos associados à perda de receita fiscal, sobretudo a redução do ISP que resulta do ajustamento deste imposto ao equivalente à aplicação de uma taxa de IVA de 13% no preço por litro de combustível, cujo valor no acumulado dos quatro meses do ano, ascende a 200,7 milhões de euros.

A suspensão da taxa de carbono ISP e a devolução da receita adicional do IVA, também através do ISP, traduziram-se, por seu lado, numa perda de receita de 220,5 milhões de euros no mesmo período.

Do lado da despesa, destacam-se as medidas de apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis (82,7 milhões de euros) e os apoios a sectores de produção agrícola (45,9 milhões de euros).

Em Março, o valor destas medidas de mitigação dos impactos da subida de custos ascendia a 486,8 milhões de euros.