Foi uma tentativa silenciosa de descolagem e distanciamento aquela que Fernando Medina fez em relação a Pedro Nuno Santos nesta sexta-feira na última audição da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão pública da TAP, tornando o ex-ministro das Infra-estruturas uma espécie de fantasma na sala.

O actual ministro das Finanças fez por dar pouca importância ao facto de a TAP registar lucros em 2022 e este ano; defendeu a sua decisão (e de João Galamba) de demitir a presidente da comissão executiva e o presidente da administração no facto de terem assinado a indemnização ilegal a Alexandra Reis, ao mesmo tempo que admitiu que tenham agido na convicção que estavam dentro da legalidade; e alegou que convidou esta última para sua secretária de Estado com base no seu perfil.

Quando o comunista Bruno Dias quis saber se o facto de a TAP ter dado lucros permite acabar com os cortes salariais, Medina accionou o travão: os resultados "são positivos, dão ânimo para o processo de reestruturação e não devem ser desvalorizados" mas as dificuldades "não terminaram" e é preciso acautelar a sustentabilidade da empresa, defendeu o ministro das Finanças. Quem tem usado a coroa de louros dos lucros da TAP? Pedro Nuno Santos.

Depois de um hiato em que a CPI da TAP mais pareceu uma CPI sobre a noite de 26 de Abril no Ministério das Infra-estruturas, as três audições desta semana trouxeram esclarecimentos sobre o que motivou a comissão: a indemnização a Alexandra Reis. Medina contou que só soube do caso a 21 de Dezembro, quando recebeu as perguntas do Correio da Manhã (que só publicou a história na véspera de Natal), que questionou a gestora, mas só teve uma atitude pró-activa com Pedro Nuno Santos no dia 26, pedindo à TAP uma explicação formal sobre o "enquadramento jurídico para a saída" e para o cálculo da indemnização "significativa". Porquê a demora? Por ser Natal.

Alexandra Reis foi demitida para "assegurar a manutenção da autoridade política as Finanças", e a resposta da TAP foi enviada para a IGF. Caíram também entretanto Pedro Nuno Santos e Hugo Mendes.

Medina fez questão de esperar pelo resultado da avaliação, que chegou dois meses depois e era, no seu entender, lapidar, não lhe deixando (nem a Galamba) outro caminho que não a demissão de Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja. Tão lapidar que era desnecessário qualquer parecer - como o que lançou a confusão na boca de duas ministras. "A decisão de demissão é fundada em algo muito mais forte, robusto e sólido que qualquer parecer jurídico" porque o relatório da IGF fez o levantamento exaustivo e a "profunda classificação jurídica dos factos", falou com todos os intervenientes, e "tem conclusões directas e sem qualquer ambiguidade. O que exige é uma decisão política." Leia-se a demissão de Widener e Beja porque "tomaram a decisão e assinaram o acordo".

Ainda tentou que a CEO se demitisse, mas esta recusou, contou Medina, contrariando a "surpresa" que a gestora disse na CPI ter sido o anúncio da sua demissão. "Acredito que todos os envolvidos no processo agiram na convicção profunda de que estavam no cumprimento da lei. Infelizmente, não estavam e a IGF mostrou que o meio milhão de euros não podia ter sido pago. Trata-se, indiscutivelmente, de uma violação grave da lei com aquele pagamento indevido." E quem esteve por trás da autorização e do problema que Medina teve que resolver? Pedro Nuno Santos.

Fernando Medina defendeu à exaustão a nomeação de Alexandra Reis para secretária de Estado do Tesouro pelo seu currículo no sector privado e público (incluindo os conhecimentos de aviação), admitiu que se aconselhou com pessoas sobre ela, mas recusou sempre dizer quem - "é uma escolha pessoal minha", insistiu -, e até lembrou o critério "positivo" de a gestora ter sido nomeada pelo Governo para presidente da NAV. Escolhida por quem? Pedro Nuno Santos.

Até porque, argumentou, não a convidar também "não anulava o facto de antes disse ter sido feito um procedimento e um pagamento considerado ilegal pela IGF". Autorizado por quem? Pedro Nuno Santos.

Aqui chegados, como foi a relação com o então ministro das Infra-estruturas e Habitação? "Absolutamente normal, de cooperação"; "profundamente comprometida e convergente com o interesse público"; "bastante agradável e profícua durante o tempo que exerceu funções". Sobre o presente e o futuro ninguém perguntou.

"Se há exemplo de processo que teve assunção de responsabilidade muito pesada e profunda foi este", haveria de dizer aos deputados, e não resistiu a uma crítica de largos minutos ao PSD, acusando-o de tentar, desde o início, forçar a sua demissão e, de caminho "provocar a queda do Governo". Quem caiu afinal? Pedro Nuno Santos.