A frase

Caso não ocorra qualquer demissão, passará a ocorrer um facto inédito em toda a democracia portuguesa: a direcção do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) deixará de ter a confiança do maior partido da oposição

Luís Montenegro, presidente do PSD

O contexto

O presidente do PSD escreveu uma carta ao primeiro-ministro, exortando-o a demitir a secretária-geral do SIRP e a rever o modelo de fiscalização dos serviços de informações, na sequência da intervenção do Serviço de Informações e Segurança (SIS) para reaver o computador de um ex-adjunto do ministro João Galamba, na noite do dia 26 de Abril.

Os factos

De acordo com a lei, o secretário-geral do SIRP é nomeado mediante despacho do primeiro-ministro e após audição na Assembleia da República. A legislação não determina que essa escolha seja feita por consenso ou após auscultação do maior partido da oposição, mas na história recente dos serviços de informação em Portugal verifica-se que tem havido esforços de articulação entre PS e PSD nesse sentido.

O SIS é o serviço mais antigo, foi criado em 1985, e o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa em 1995. Só em 2004, após uma alteração à lei, foi criado, sob tutela directa do primeiro-ministro, o cargo de secretário-geral do SIRP. A primeira pessoa a ocupar esse lugar foi Domingos Jerónimo, durante alguns meses, e depois o magistrado Júlio Pereira, entre 2005 e 2017. O actual Governo escolhe então o diplomata José Júlio Pereira Gomes para o cargo, mas este acaba por não tomar posse. Perante notícias vindas a público sobre a forma como Pereira Gomes dirigiu a Missão de Observação Portuguesa ao Processo de Consulta da ONU em Timor-Leste, nomeadamente, o processo de retirada dos observadores portugueses, o próprio indigitado acaba por renunciar ao cargo para o qual estava a ser apontado.

É então que António Costa escolhe outra diplomata, Graça Mira Gomes, então embaixadora junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), em Viena. Todos estes nomes foram discutidos entre PS e PSD, mas os sociais-democratas recusaram dar assentimento, não devido ao perfil da pessoa escolhida mas por outras razões: a recusa de diálogo sobre o SIRP por parte de Passos Coelho deveu-se ao facto de o PS ter, por duas vezes, contribuído no Parlamento para o chumbo da deputada Teresa Morais, vice-presidente do PSD, como candidata a presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), que era dirigido por outro deputado do PSD, Paulo Mota Pinto.

Aliás, quando anuncia que Mira Gomes seria a próxima secretária-geral do SIRP, a nota do Governo refere que “o primeiro-ministro informou o líder do principal partido da oposição, dr. Pedro Passos Coelho, desta indigitação”. Não diz que teve o seu acordo.

Júlio Pereira, que teve um mandato muito longo, esteve envolvido em alguns escândalos como o caso Jorge Silva Carvalho, ex-director do SIED julgado por violação do segredo de Estado, abuso de poder e ainda devassa da vida privada. Mas PS e PSD nunca lhe retiraram confiança política no decorrer desse processo.

Em suma

É verdade que seria inédita a retirada de confiança política por parte do maior partido da oposição ao dirigente do SIRP no decorrer de funções.

Texto actualizado com mais informações sobre a nomeação de Graça Mira Gomes, às 17h10