As autoridades britânicas estão preocupadas com a possibilidade de as grandes petrolíferas recuarem nos investimentos de exploração de crude e gás no mar do Norte devido à aplicação da taxa sobre os lucros excessivos, criada no pico da crise para ajudar as despesas crescentes das famílias com as facturas de energia.

O Governo do Reino Unido anunciou esta sexta-feira que introduziu um limite mínimo de preço do gás e do petróleo a partir do qual a taxa de 35% sobre os chamados lucros excessivos deixará de incidir nos ganhos das empresas, levando a tributação sobre a produção petrolífera para os níveis pré-crise, ou seja, para uma taxa marginal de 40% e não de 75%, como existe agora.

Segundo um comunicado divulgado pelo Governo de Rishi Sunak, a medida destina-se a “proporcionar certeza regulatória aos investidores, para assegurar o futuro da produção nacional de energia no longo prazo”, mas o novo limite de preço não deverá ser accionado antes de Março de 2028, que é quando termina a aplicação da chamada taxa sobre os lucros excessivos, ou windfall profits, na designação em inglês.

O Financial Times noticia na edição desta sexta-feira que esta espécie de válvula de escape para o sector petrolífero se seguiu a meses de lobbying das grandes empresas, que argumentaram que o nível de taxação impedia a concretização dos planos de investimento. Entre elas, a petrolífera estatal norueguesa Equinor, que pôs em causa a concretização do maior projecto no mar do Norte, o campo de petróleo e gás Rosebank, a 130 quilómetros a oeste das ilhas Shetland.

O comunicado divulgado na página oficial do executivo de Sunak reconhece que “a indústria já avisou que as companhias [petrolíferas] estão a cortar o investimento” e que isso pode pôr em causa os cerca de 250 mil empregos que dependem do sector no Reino Unido.

Com este novo “mecanismo de segurança do investimento”, a tributação sobre a produção de petróleo e gás cairá para 40% (abaixo dos 75% resultantes da aplicação da taxa sobre os lucros excessivos) quando os preços recuarem abaixo de valores calculados com base na média histórica dos últimos 20 anos, explica o executivo britânico.

Para o petróleo, esse patamar ficou definido nas 71,4 libras (83 euros) e para o gás nas 0,54 libras (0,62 euros) por cada unidade calorífica (therm).

Se os preços médios do petróleo e do gás somarem dois trimestres consecutivos abaixo desses valores, a taxa de imposto sobre a produção cairá automaticamente para todas as empresas que se dedicam à extracção de petróleo e gás nas águas britânicas do mar do Norte.

“A última vez que os preços médios mensais estiveram abaixo destes valores foi em Março de 2021 para o gás e Agosto de 2021 para o petróleo”, refere o Governo britânico, que cita previsões independentes para explicar que o “mecanismo de segurança do investimento em energia não será activado” até Março de 2028, quando se prevê que expire a taxa sobre os windfall profits.

Até à data, lê-se no comunicado do executivo, a taxa sobre os lucros excessivos já garantiu 2,8 mil milhões de libras (3,2 mil milhões de euros), que “ajudaram o Governo a pagar perto de metade das despesas com energia das famílias no Inverno passado”. Até Março de 2028, espera-se que a receita arrecadada seja de 26 mil milhões de libras (30 mil milhões de euros) e que continue a contribuir para financiar medidas relacionadas com o aumento do custo de vida.

A taxa sobre os lucros excessivos foi introduzida em Maio do ano passado (quando Rishi Sunak, ainda era ministro das Finanças do ex-primeiro ministro Boris Johnson) perante os alertas do regulador da energia britânico para o risco de pobreza energética em que se encontravam 12 milhões de famílias, obrigadas a canalizar mais de 10% do seu rendimento para as despesas com electricidade e aquecimento.

A taxa começou por ser de 25% sobre os lucros considerados excessivos – ou seja, lucros inflacionados pela volatilidade dos preços nos mercados internacionais, provocada em larga medida por factores geopolíticos, como a agressão russa à Ucrânia –, elevando a taxa total de imposto das petrolíferas para 65%.

Mais tarde, com o agravamento da crise energética e perante as notícias dos lucros recordes de gigantes com a BP e a Shell, a taxa subiu para 35%, elevando a tributação da produção petrolífera para 75%.