O inquérito do Ministério Público (MP) sobre o surto de covid-19 num lar de Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora, que em 2020 provocou 18 mortos, foi arquivado, divulgou a proprietária da instituição.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (FMIVPS), proprietária do lar, indicou ter recebido na segunda-feira “o despacho de arquivamento sobre todos os factos sob investigação na sequência do surto de covid-19”.

“Foi com a serenidade daqueles que têm a consciência tranquila de terem feito tudo o que lhes era possível que recebemos a notificação do arquivamento do processo de inquérito que resultou dos diversos relatórios e denúncias que chegaram ao MP”, realçou.

Segundo a FMIVPS, foram arquivadas “todas as matérias objecto de investigação”, nomeadamente em relação aos “hipotéticos maus tratos a idosos”, ao surto, às causas da morte de utentes e à actuação de trabalhadores e da gestão do lar, entre outras.

“Assim, e sem prejuízo de posteriores avaliações pela Justiça contra os responsáveis pelos julgamentos cruéis e desumanos feitos em praça pública, no caso presente fez-se, para já, justiça num processo de inquérito totalmente arquivado”, sublinhou.

Vagas para 85 pessoas

No comunicado, a FMIVPS referiu ainda que, actualmente, continua a cuidar de 79 idosos na sua Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), a qual regista uma lista de intenções de entrada de mais 85 pessoas.

O surto de covid-19 no lar da FMIVPS foi detectado em 18 de Junho de 2020 e provocou a morte de 16 utentes, de uma funcionária da instituição e de um homem da comunidade.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou à Lusa, em Agosto de 2020, que o MP tinha instaurado um inquérito sobre o surto de covid-19 neste lar e que estava a analisar um relatório da Ordem dos Médicos (OM) sobre a instituição.

Este relatório concluía que o lar não cumpria as orientações da Direcção-Geral da Saúde (DGS) e apontava responsabilidades à administração e também críticas à Autoridade de Saúde Pública e à Administração Regional de Saúde.

No documento, a OM alegava, entre outros aspectos, que foram criadas todas as condições para a “rápida disseminação” do vírus, “com responsabilidades para quem geria o espaço, o processo de rastreio epidemiológico e a aplicação das normas da DGS”.