A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou nesta terça-feira instar o Governo a determinar à empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP) uma intervenção urgente no Eixo Norte-Sul, para reparação dos principais pontos negros, considerando a necessidade de reduzir a sinistralidade rodoviária.

"A IP tem sido negligente e pouco diligente no cumprimento das suas obrigações de manutenção e conservação desta via fundamental de Lisboa", lê-se na moção do PSD pela reparação urgente do Eixo Norte-Sul, indicando que, actualmente, circulam cerca de 100 mil viaturas por dia nesta infraestrutura rodoviária.

Com o voto contra do PS e os votos a favor dos restantes deputados municipais, com excepção do Livre que pediu escusa na votação deste tema, a assembleia viabilizou a proposta do PSD de instar o Governo para que determine à IP "a urgente intervenção com vista à reparação dos principais pontos negros do Eixo Norte-Sul".

Por unanimidade, os deputados viabilizaram a inventariação e calendarização de execução de soluções de reformulação do traçado Eixo Norte-Sul, para redução da sinistralidade e aumento da segurança e fluidez e escoamento do trânsito destinado à circulação intra-urbana; e a substituição das lâmpadas fundidas ou eventual reparação e substituição das luminárias, com especial urgência nos troços entre o nó da Radial de Benfica e o nó de Sete Rios e entre o início da concessão na zona da Avenida da Ponte e o acesso à Radial de Benfica.

Outras das soluções propostas são "a urgente limpeza das vias e limpeza da vegetação nas bermas" e o reforço de medidas e estruturas de minimização do ruído e dos impactos visuais paisagísticos.

Sobre este tema, o grupo municipal do PEV também apresentou uma moção pela resolução de deficiências no Eixo Norte-Sul, para que o Governo providencie a elaboração de relatório com levantamento das eventuais deficiências ainda existentes ao longo do troço desta via e estabeleça uma calendarização para a resolução urgente das imperfeições mais problemáticas que venham a ser reportadas nesse estudo.

Essa moção foi aprovada por unanimidade, sem a participação do Livre, pedindo ainda ao Governo que diligencie pela reparação ou substituição das inúmeras luminárias que se encontram fundidas ou desligadas e proceda ao reforço das medidas ou estruturas de minimização dos impactes ambientais provenientes dos ruídos oriundos do Eixo Norte-Sul.

Em sessão plenária, a assembleia viabilizou uma moção do PCP no âmbito do Dia Mundial da Criança, instando o Governo a desenvolver políticas urgentes no sentido de aumentar salários e travar o aumento do custo de vida como formas essenciais de diminuir o número de famílias em risco de pobreza; a criar uma rede de creches pública; a reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS); e a investir numa escola que contribua para o desenvolvimento integral das crianças e jovens.

Por proposta do PEV, foi decidido recomendar à câmara "uma justa homenagem" à actriz Fernanda Lapa (1943 - 2020), com a inclusão do seu nome na toponímia de Lisboa.

Foram aprovadas outras recomendações dirigidas ao executivo municipal, nomeadamente uma do PS sobre a necessidade de obras na Escola do Básica Vasco da Gama, na freguesia do Parque das Nações, uma do PEV pela realização de obras urgentes na Escola Básica Eugénio dos Santos, uma do Livre pelo combate do uso do plástico em Lisboa, uma dos Cidadãos Por Lisboa pela implementação do Plano Local de Inclusão da Comunidade Cigana e outra do PEV para que se erija um monumento em homenagem aos bombeiros.

Com os votos contra do Chega, a abstenção do BE e os votos a favor de Livre, PEV, PCP, dois deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PSD, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP, foi viabilizada a proposta da câmara para a contratação, através de um procedimento por concurso público, de transporte escolar para crianças da rede pública de jardins-de-infância e escolas do ensino básico e secundário, para os próximos três anos letivos, no valor total de 4,4 milhões de euros.