É conhecida a comissão paga pelo IGCP, a Agência que gere a dívida pública, aos CTT pela comercialização de Certificados de Aforro (CA), variando entre 0,26% e 0,585%, conforme o montante, mas desconhece-se o valor a pagar às instituições financeiras que escolham comercializar este produto.

Em respostas ao PÚBLICO, o Ministério das Finanças (MF) apenas referiu que a possibilidade de os CA poderem ser subscritos nas redes físicas ou digitais de qualquer instituição financeira ou de pagamentos inscrita no Banco de Portugal “responde a uma proposta do IGCP, justificada com o objectivo de estimular a concorrência na distribuição dos Certificados de Aforro e assim potenciar o alargamento dos canais de distribuição à disposição dos investidores, bem como de reduzir os custos de distribuição”.

O valor pago aos CTT pela colocação de CA e Certificados do Tesouro foi revelado recentemente pelo presidente do IGCP, Miguel Martín, no Parlamento, no âmbito de uma audição parlamentar.

Até agora, a comercialização dos CA e Certificados do Tesouro era quase um exclusivo das lojas dos CTT, de alguns Espaços do Cidadão e do aforronet, o site do IGCP onde era possível fazer subscrições depois da abertura de conta nos CTT.

Em resposta às críticas que têm sido feitas ao Governo – de que o encerramento da série E, actualmente com uma taxa-base de 3,5% brutos, muito acima dos depósitos a prazo, e a criação de uma nova série, com taxa-base de 2,5% brutos, foi uma cedência ao sector bancário –, o Ministério tutelado por Fernando Medina refere que “a alteração vai ao encontro das observações que têm vindo a ser feitas pelo Tribunal de Contas no mesmo sentido”.

O MF assegura ainda que “a banca comercial não tem até hoje manifestado interesse na distribuição de CA”.

Em relação à iniciativa do Governo de alargar a disponibilidade dos CA nas redes físicas das instituições financeiras, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) limita-se a dizer que “os bancos não tiveram conhecimento prévio, quer da decisão sobre Certificados de Aforro, quer do pretendido envolvimento dos bancos na sua venda”.

“Conhecidas que forem as condições para esse envolvimento, cada banco procederá à sua análise e decidirá por si”, acrescenta a associação em resposta ao PÚBLICO, escusando-se a analisar as vantagens deste alargamento aos seus associados.

A nova série de CA, a série F, tem uma taxa de juro significativamente mais baixa e prémios de permanência também mais baixos nos primeiros 10 anos. A maturidade é, no entanto, alargada de 10 para 15 anos, concentrando-se nos últimos cinco anos os prémios de permanência mais atractivos, de 1,5%. O montante máximo das novas aplicações também levou um corte radical, passando de 250 mil euros para 50 mil euros.

Contudo, o produto do Estado, de capital garantido, continua interessante, especialmente para os montantes "esquecidos" em depósitos à ordem, sem qualquer rentabilidade.