O Fisco já realizou em 2023 um total de 4.082.440 liquidações de Impostos Municipal sobre os Imóveis (IMI). Quase um quarto delas (916 mil) foi de um valor inferior a 100 euros, dando origem a um único pagamento.

Em resposta à Lusa, fonte oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira adiantou que, daqueles mais de quatro milhões de liquidações de IMI, a maioria (quase 2,5 milhões) diz respeito a valores de imposto entre os 100 e os 500 euros — e que, por esse motivo, podem ser pagos em duas fases (Maio e Novembro).

Com valores de IMI a superarem os 500 euros estão 679.533 notas de liquidação. Por superarem aquele valor, a lei determina que os contribuintes possam pagar o imposto em três vezes: Maio, Agosto e Novembro.

As liquidações de valor inferior a 100 euros totalizaram este ano (para o imposto relativo a 2022) as 916.359, tendo de ser pagas até ao final deste mês. Apesar do faseamento do pagamento, as regras em vigor desde 2019 permitem que os contribuintes com valores acima dos 100 euros possam pagar a totalidade do imposto em Maio, prescindindo do sistema de prestações.

Os dados permitem verificar que o número de liquidações e o intervalo de valores se tem mantido relativamente constante ao longo dos últimos anos, embora apresentando ligeiros crescimentos.

Em 2022, o número de liquidações totais ascendeu a 4.009.718, sendo 895.969 de valor inferior a 100 euros; 2.434.314 de valor superior ou igual a 100 euros e inferior a 500 euros; e 679.435 acima de 500 euros. Já em 2021, foram enviadas 4.031.117 notas de cobrança, entre as quais se incluíam 2.431.731 entre os 100 e os 500 euros e 678.726 acima dos 500 euros.