O estado do Montana tornou-se, na quarta-feira, no primeiro estado dos EUA a proibir o TikTok em dispositivos pessoais. A medida deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2024.

Desta forma, as app stores da Google e da Apple ficam proibidas de disponibilizar o TikTok naquele estado. Ou seja, ninguém será punido por usar o TikTok, mas as grandes tecnológicas podem receber multas de 10 mil dólares (cerca de 9200 euros) por dia se disponibilizarem a aplicação nas suas lojas.

A decisão foi aprovada pelo governador republicano do Montana, Greg Gianforte, que a justificou dizendo que iria facilitar o cumprimento da "prioridade de proteger os cidadãos do Montana da vigilância do Partido Comunista Chinês".

Vários governos em todo o mundo têm o TikTok sob escrutínio devido à quantidade de dados que acumula e devido às ligações da empresa a Pequim.

Segundo a Reuters, que cita uma fonte da aplicação, a decisão viola a primeira emenda da constituição norte-americana (que determina que o Governo não pode passar nenhuma lei que limite a liberdade de expressão dos seus cidadãos) e vai continuar a lutar pela defesa dos direitos dos utilizadores.

Também a ACLU, organização não-governamental de defesa de liberdades civis, reagiu à proibição considerando-a um atropelo à liberdade de expressão de milhares de cidadãos de Montana “em nome do sentimento antichinês”.

O estado de Montana já tinha proibido a aplicação nos dispositivos dos membros do Governo estatal.

​Em Fevereiro de 2023, os funcionários da Comissão Europeia e do Conselho Europeu foram proibidos de ter a aplicação no telemóvel por questões de cibersegurança.

O TikTok tem tentado contornar as proibições do Ocidente ao comprometer-se a guardar os dados dos utilizadores nos próprios países. Um dos projectos é o Project Texas, que armazena os dados dos utilizadores norte-americanos no próprio país. Actualmente, os principais servidores do TikTok estão localizados em Singapura.

Texto editado por Inês Chaíça