O diploma sobre a carreira docente, que visa corrigir as assimetrias criadas com o período de congelamento do tempo de serviço, vai seguir para aprovação do Conselho de Ministros esta quinta-feira. Sindicatos do sector e Governo terminaram a negociação suplementar na segunda-feira sem terem chegado a acordo numa ronda de negociações que ficaram marcadas pela saída da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) da discussão.

De acordo com o ministro João Costa, que falava em conferência de imprensa no Ministério da Educação (ME) esta quarta-feira, a proposta apresentada pelo Governo foi a "possível" tendo em conta a "viabilidade orçamental" e vai incluir, pelo menos, 60 mil docentes.

“Consideramos estarem reunidas as condições para aprovar amanhã em Conselho de Ministros o decreto-lei”, anunciou o governante.

A principal exigência dos docentes é a recuperação total do tempo de serviço congelado (seis anos, seis meses e 23 dias), mas a proposta do ME é para “acelerar as progressões” na carreira, “mitigando os efeitos assimétricos provocados pelo congelamento do tempo de serviço”. Estão incluídos nestas medidas todos os professores em funções desde Agosto de 2005, com nove anos, quatro meses e 18 dias de congelamento — deste tempo total de serviço congelado, já foram devolvidos a partir de 2019 dois anos, nove meses e 18 dias — e que cumpram os requisitos para a progressão. A saber, ter o tempo obrigatório de permanência no escalão e menção mínima de Bom na avaliação de desempenho docente.

João Costa sublinhou esta quarta-feira compreender “as razões das reivindicações dos professores”, mas justificou a decisão de avançar para a aprovação do diploma com a procura de “medidas que tenham viabilidade orçamental, que não coloquem o Governo numa situação de dar passos maiores do que as pernas”, além da necessidade de olhar também para as restantes carreiras da administração pública.

A proposta apresentada pela tutela aos sindicatos, e que será agora aprovada, prevê a “recuperação do tempo em que os docentes ficaram a aguardar vaga no 4.º e 6.º escalões a partir do ano do descongelamento”, ou seja, 2018; “isenção de vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões para todos os professores posicionados entre o 1.º e 6.º escalões” e “redução de um ano na duração do escalão para os docentes que estão num escalão superior ao 6.º e que não tenham ficado a aguardar vagas de acesso”.

Questionado pelos jornalistas sobre se a possibilidade de recuperação integral do tempo de serviço congelado está excluída desta legislatura, João Costa reiterou que "esta é a resposta possível", a qual vai custar 161 milhões de euros, a juntar ao impacto financeiro que decorre da aprovação do diploma dos concursos no valor de 145 milhões de euros, "que correspondem ao reposicionamento" dos professores que vão vincular.

"Atendemos, em primeiro lugar, às questões relacionadas com a precariedade, ou seja, os professores que estavam numa situação desprotegida", defendeu também João Costa, frisando que não teve nunca "posições de intransigência em nenhum processo negocial".

Com o ano lectivo, que ficou marcado por greves e protestos de professores, a chegar ao fim, o ministro pediu, mais uma vez, a "pacificação" nas escolas e "uma compreensão de que seria muito irresponsável da parte do Governo fazer uma medida além das capacidades e daqui a três ou quatro anos ter que alguém voltar a congelar as carreiras".