Hoje, dia 17 de Maio, assinala-se o Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia (IDAHOT) – data esta que visa consciencializar para a violência, discriminação e repressão sofrida pelas pessoas pertencentes à comunidade LGBTQI+ em todo o mundo.
Ora, para promover a consciencialização é necessário dar visibilidade às questões, problematizando-as, debatendo-as, mas, acima de tudo, centrar esse debate em quem existe e resiste vendo a sua identidade constantemente desafiada, sem visibilidade e usada por agendas nem sempre transparentes nas suas acções.
Portugal desceu do top 10 do ranking de direitos das pessoas LGBTQI+ por, desde o ano passado, não ter feito avanços na legislação que protege esta população. De facto, os estudos conduzidos nos últimos anos evidenciam o preconceito e a discriminação que atravessam vários contextos como a escola, a parentalidade, o trabalho e até a segurança no espaço público.
As pessoas LGBTQI+ continuam a ser alvos preferenciais de bullying na escola, a antecipar mais estigma na parentalidade, a recear revelar a sua identidade sexual no trabalho e a não sentir segurança para dar as mãos em público.
Assim, neste dia que, além de simbólico, é sobretudo político, é exactamente às estruturas de poder que recordamos as reais necessidades desta população e das organizações e associações que a ela procuram dar respostas. Na maioria das vezes, estas estruturas estão dependentes do trabalho voluntário e de financiamentos esporádicos, de difícil acesso e pouco integrados em medidas de maior dimensão que consigam dar visibilidade aos seus resultados.
É fundamental um maior investimento financeiro para a investigação científica LGBTQI+ que permita desenhar linhas de intervenção que promovam o seu bem-estar psicossocial. Precisamos ainda de um plano de formação integrado: não podemos continuar a permitir que profissionais só contactem com conteúdos sobre diversidade sexual e de género por sua própria vontade, e quando existe formação disponível neste âmbito.
É necessária a articulação de esforços com as instituições de ensino (sobretudo, ensino superior), hospitalares e outras de serviço público que possam garantir que as pessoas LGBTQI+ não estão à mercê do bom senso, da vontade individual ou da aleatoriedade de conseguirem receber respeito e tratamento adequado quando recorrem aos mais variados serviços e sectores.
É inadiável reconhecer direitos LGBTQI+ como direitos humanos. Integrar os mesmos nos currículos escolares, criar campanhas públicas de sensibilização que consigam chegar a todas as faixas etárias por todo o país.
Os dados e recomendações chegam de vários órgãos: da Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, do LGBTQI Inclusive Education Report, do relatório da European Union Agency for Fundamental Rights (EUFRA), do Eurobarómetro, da International Lesbian, Gay, Bisexual, Transgender, Queer & Intersex Youth and Student Organization (IGLYO), do Observatório da Discriminação, das várias (e essenciais!) associações nacionais e internacionais de direitos LGBTQI+, e de trabalhos científicos, de reconhecida qualidade, que se dedicam a assinalar as especificidades e necessidades da população LGBTQI+ e a desenhar orientações para a prática clínica e intervenção política.
Para além disso, há dados incontestáveis: todos os anos têm surgido mais Marchas de Orgulho LGBTQI+ por todo o país. Todos os anos se registam aumentos na participação destes eventos. Isto é o espelho de cada vez mais pessoas se tornarem aliadas e vocais nesta causa. Se as caixas de comentários das redes sociais ou algumas vozes públicas e de poder insistem em mostrar o contrário é preciso recordar a importância de dar visibilidade à luta, hastear a bandeira e assumir posições públicas aliadas.
E é isto o 17 de Maio. A luta constante e (ainda) absolutamente necessária. Aquela em que algo já melhorou, mas ainda tem muito para melhorar. E acreditamos que vai.
