O príncipe Harry não deve ser autorizado a pagar pela sua própria protecção policial durante as suas estadas na Grã-Bretanha porque indivíduos ricos não devem ser capazes de contratar oficiais treinados como guarda-costas particulares, opinaram os advogados do Governo britânico a um tribunal nesta terça-feira.

Harry, o filho mais novo do rei Carlos III, perdeu a protecção policial normalmente concedida a figuras reais depois de ele e a mulher, a norte-americana Meghan Markle, terem abandonado as suas funções oficiais, em 2020, para viverem nos Estados Unidos.

Desde que se mudaram para a Califórnia, onde vivem com os seus dois filhos pequenos, os dois contam com uma equipa de segurança privada, mas dizem que esses arranjos não dão ao quinto na linha de sucessão ao trono o nível de protecção de que ele precisa ao visitar o país natal.

Harry, que esteve brevemente em Londres para a coroação do seu pai, no início deste mês, ofereceu-se para pagar a protecção da polícia, o que as autoridades recusaram. Agora está a tentar rever essa decisão.

No ano passado, o ex-chefe da polícia antiterrorista britânica afirmou que tinham sido feitas ameaças credíveis contra o casal por activistas de extrema-direita.

A decisão de retirar a protecção financiada pelo Estado ao príncipe foi tomada pelo Comité Executivo para a Protecção da Realeza e das Figuras Públicas, conhecido pela sigla RAVEC, que aprova a segurança da monarquia e de outros notáveis, como o primeiro-ministro.

Harry foi autorizado a interpor um recurso judicial sobre a legalidade da decisão inicial do RAVEC, em Julho passado, mas posteriormente solicitou um segundo recurso sobre a decisão de não o autorizar a financiar a sua própria segurança.

Um juiz negou-lhe inicialmente essa autorização, em Fevereiro, e, na terça-feira, os seus advogados tentaram anular essa decisão.

O seu advogado, Shaheed Fatima, disse ao Tribunal Superior de Londres que o RAVEC não tinha poderes para rejeitar a sua proposta de financiamento e que, mesmo que tivesse autoridade para tal, estava errado ao não considerar uma excepção ou ao não ouvir as representações em seu nome.

Os advogados do Ministério do Interior, responsável pela polícia, afirmaram nos documentos do tribunal que o RAVEC tinha concluído unanimemente que o duque de Sussex não devia ser autorizado a pagar pela protecção e que não havia base legal para que os agentes fossem utilizados “como guarda-costas privados dos ricos”.

Robert Palmer, o advogado do Ministério do Interior, afirmou que os agentes armados da Royalty and Specialist Protection tinham um “conjunto único de competências, tácticas e formação”, que os leva, inclusive, a arriscar a sua própria vida. De acordo com Palmer, dispor deste tipo de segurança é muito diferente de pagar pelo policiamento de um jogo de futebol, de uma maratona ou mesmo do casamento de uma celebridade, e era “por natureza, excepcional”.

O juiz, Martin Chamberlain, disse que tomaria a sua decisão dentro de cerca de uma semana.

O caso estava decorreu enquanto outros advogados de Harry estavam envolvidos num processo separado numa outra sala do Supremo Tribunal, onde o príncipe e outros estão a processar o Mirror Group Newspapers por escutas telefónicas e outras actividades ilegais.

Harry também está a processar o editor do jornal Mail on Sunday por difamação devido a um artigo que alegava que ele só se ofereceu para pagar a protecção policial após o início do seu processo judicial contra o Governo britânico.

O artigo acusava Harry, de 38 anos, de tentar enganar o público sobre o seu processo judicial. Um juiz está actualmente a considerar a possibilidade de decidir a favor de Harry sem um julgamento.